I SÉRIE — NÚMERO 59

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Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1280/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação

de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de

educação às escolas do ensino particular e cooperativo (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, informo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica igualmente registado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1253/XII (4.ª) — Pela suspensão das

demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 1279/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova, com

caráter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e

sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, com efeito imediato, todas as ações em

curso que envolvam a demolição de habitações, até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da

igualdade e o direito à habitação (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1282/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

a suspensão imediata das demolições na ria Formosa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar à Mesa que o Grupo Parlamentar do PCP,

relativamente às últimas três votações, pretende fazer uma declaração de voto oral.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.