I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. Ficámos esclarecidos sobre

as razões…

O Sr. João Oliveira (PCP): — … da iniciativa na Assembleia da República e queiram, também agora,

impedir as declarações de voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

Pedia que fôssemos breves e que não prolongássemos este incidente.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, julgo que todos percebemos o que aqui se passou. Todos

percebemos que, de facto, a maioria, mais uma vez, procurou que esta matéria não tivesse uma discussão

clara neste Plenário.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Tentou impedir a discussão na comissão e impediu aqui que fossem proferidas declarações de voto por

parte de todos os partidos.

Como foi dito, e muito bem, pelos Srs. Deputados do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, é mais

que evidente que, neste momento, estão a acontecer demolições e aquilo que era fundamental era que

houvesse uma decisão no sentido de que isso fosse travado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

Gostaria que não prolongássemos este incidente.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, não tenciono prolongar. Aliás, fui muito breve na minha

interpelação de há pouco, mas é evidente que não posso deixar passar em claro que os partidos da oposição

digam que nós estamos a inviabilizar a discussão do que quer que seja. Não estamos a inviabilizar discussão

nenhum!

Na nossa ordem de trabalhos não constava a discussão desta matéria, constava a votação, e ela foi

efetuada. O direito regimental que assiste aos Deputados, a todos, é o de apresentarem declarações de voto

escritas.

Sr. Presidente, a matéria foi discutida em comissão e, de facto, vai ser discutida no Plenário, mas vai sê-lo

porque, ao contrário do PCP e do Bloco de Esquerda, o PSD vai agendar, em Conferência de Líderes, o

projeto de resolução que apresentou sobre esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, àqueles que acham que temos receio de debater o que quer que seja eu digo com toda a clareza

e toda a transparência: nós estamos aptos a discutir tudo e vamos discutir esta matéria.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, quero deixar uma última nota apenas para que também fique clara uma coisa: o Sr.

Deputado João Oliveira, tanto quanto percebi, fez alusão a um precedente que tinha a ver com uma resolução,

mas que era uma resolução que aprovava um tratado, que tem uma força diferente da dos projetos de

resolução que aqui votámos anteriormente.