I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Este é o único PS sensato, o de Ana Catarina Mendonça!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Estamos aqui hoje a falar da permanência de pessoas a quem

pedimos algo de especial, de pessoas que se dispõem a ajudar Portugal e de pessoas que estão dispostas a

pôr as suas fortunas ou as suas posses ao serviço da economia portuguesa. E se são pessoas que querem

fazer bem e nos querem ajudar, então, devemos também tratá-las de forma especial. E isso não colide, em

nada, com a integração dos imigrantes que não podem contribuir dessa forma mas que devem e merecem ter

aqui as mesmas oportunidades na sua inclusão.

Aplausos do PS.

Dir-me-ão, por isso, os Srs. Deputados mais à esquerda do PS que aqueles que se dispõem a contribuir

para a economia portuguesa são privilegiados — e sê-lo-ão. Mas são também respostas equitativas a quem se

dispõe a ajudar-nos nas nossas prioridades.

Para esse regime ser eficaz, no interesse do País, ele tem de estar focado adequadamente nas nossas

prioridades, e essa focalização tem evidentemente de ser aperfeiçoada. De resto, quero saudar aqui a

abertura manifestada pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, no seu discurso, quanto à possibilidade de, em sede de

especialidade, melhorarmos o que o Partido Socialista considera que ainda é possível melhorar nesta lei.

Nesta iniciativa, há uma preocupação com a melhoria do regime atual, que, desde já, saudamos. Uma

preocupação que demonstra que até este Governo, quando a necessidade aperta, percebe que tem de fazer

um caminho diferente.

Mas há também, na nossa opinião, diferenças de perspetiva e até mesmo insuficiências de espírito

reformador, como o facto de, em alguns setores, não tornar o investimento produtivo mais atrativo do que o

investimento imobiliário. Explicarei tão breve quanto possível, Sr.ª Presidente, mais à frente.

O PS quer que Portugal seja governado com realismo e sensibilidade para a melhoria da vida de quem cá

vive e trabalha e acolhemos esta iniciativa com espírito crítico mas aberto ao que ela pode vir a melhorar no

regime dos estrangeiros, nomeadamente após as melhorias que receber em sede de especialidade.

Esperamos nós que sejam acolhidas.

Dessas melhorias permitam-me que destaque a necessidade de tornar ainda mais atrativo o investimento

em ciência, cultura ou reabilitação urbana, setores que são absolutamente vitais para o desenvolvimento

económico do País e para o bem-estar de todos aqueles que aqui vivem. Por isso, desde já antecipo que, para

nós, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para atração de investimento, o valor na área da cultura deveria

baixar dos 350 000 € para os 250 000 €, tornando, assim, mais atrativa a possibilidade deste investimento.

Gostaria também de dizer que, na área da reabilitação urbana, vale a pena repensar melhor o que temos

para fazer.

Por isso mesmo, Sr.ª Presidente, permita-me que utilize um pouco mais tempo para explicar uma matéria

que me parece importante.

A aquisição de imóveis antigos ou localizados em zonas de reabilitação urbana ou para reabilitação urbana

no montante de 500 000 € é uma alteração positiva mas será ineficaz e não terá aptidão para desviar o

investimento dos imóveis novos para a reabilitação urbana.

Por isso, a nossa proposta é a de não ir ao encontro do consumidor típico, podendo desviar-nos desse

consumidor típico e fazendo assim com que não prefira um imóvel novo mas um imóvel que verdadeiramente

necessite dessa reabilitação urbana, baixando, por isso mesmo, para 150 000 € a possibilidade do

investimento para reabilitar prédios que necessitam mesmo de reabilitação. Muitas vezes esta reabilitação é

confundida.

Antes de terminar, devo dizer ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro que, nesta bancada, não há reflexos

condicionados sobre esta matéria. Não estamos contra as medidas por serem suas, mas estamos disponíveis

para trabalhar em conjunto.