13 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Deputada conhece alguma medida em Portugal que, em tão pouco tempo, tenha tido um impacto

financeiro tão grande? Eu não conheço.

Em 2013, a receita do IMT aumentou 5 milhões de euros, apesar de a venda de casas ter diminuído 20%.

Isto quer dizer alguma coisa? Está associados aos vistos gold.

Segundo o AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), no segundo e terceiros

trimestres de 2014, os vistos gold deram um enormíssimo contributo para que o turismo em Portugal tivesse

uma taxa de aumento de 7,3%, com a criação de 46 800 postos de trabalho.

Isto pode não lhe dizer nada, mas, por exemplo, na avenida da Liberdade, abriram várias lojas ditas de luxo

(não aprecio especialmente o termo) que criaram centenas de empregos qualificados, com conhecimentos em

línguas estrangeiras, devido aos turistas estrangeiros potenciais compradores; na hotelaria, as dormidas

aumentaram 5,1% e a reabilitação urbana de Lisboa tem tido um comportamento positivo.

É ou não verdade, Sr.ª Deputada, que a banca se recapitalizou e tem agora maiores disponibilidades para

conceder crédito? É ou não verdade que aumentaram os números de voos e as rotas aéreas? É ou não

verdade que já há filhos de investidores a estudar em Portugal, a pagar aqui as suas propinas, a enriquecer

culturalmente o País e com mais e melhores ligações ao exterior?

A Sr.ª Presidente: — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, dizendo que também já há, por causa dos

vistos gold, filhos de investidores a nascer em Portugal, contribuindo, assim, para inverter os números da

recessão demográfica.

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, a vossa proposta, a ser aprovada, colocaria Portugal isolado, num oásis, a

andar para trás, no retrocesso e, como sabe, o caminho do País e a receita do sucesso, pelo menos para o

PSD e para a maioria dos portugueses, é exatamente a receita inversa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que observem os tempos regimentais.

Está ainda inscrito, para intervir, pelo PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP). — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, espero ainda obter as respostas

às perguntas que fiz no início do debate. Mas, para não deixarmos de expor a nossa opinião relativamente à

discussão que estamos a fazer, queria dizer que, da parte do PCP; mantemos a nossa oposição à existência

destes mecanismos dos vistos gold, porque consideramos que esta opção do Governo é injusta enquanto

política de imigração, é uma opção errada enquanto política económica e é uma opção preocupante no plano

da justiça.

Consideramos que esta é uma opção injusta em termos de política de imigração porque mantém uma

política de portas fechadas para quem vive só do seu trabalho e uma política de portas abertas de vistos

dourados para quem tem dinheiro.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem só quer trabalhar acaba condenado à ilegalidade, quem tiver 1 milhão

de euros nem precisa de ter autorização de residência, basta passar uma semana por ano no nosso País.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, consideramos, por outro lado, que esta é uma opção errada no plano da política

económica, porque precisamos, no plano económico, de vencer a nossa dependência externa, não

precisamos de a acentuar. Precisamos de políticas económicas com verdadeiro impacto económico na criação

de emprego e na criação de riqueza em Portugal, particularmente apostando nos nossos setores produtivos.

Ora, o que confirmamos é que este programa dos vistos gold, não só nos resultados que apresenta, mas

até nos pressupostos em que assenta, aponta no sentido exatamente contrário. A confirmação disto, Sr. Vice-