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13 DE MARÇO DE 2015

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sofridas e felicita o atleta Nelson Évora pelo mais recente título de campeão europeu no triplo salto, assim

dignificando e valorizando significativamente o atletismo português.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 258/XII (4.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.

Passamos agora a votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 288/XII (4.ª) — Procede à terceira alteração

à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento

de estrangeiros do território nacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 789/XII (4.ª) — Elimina os vistos gold da lei de

imigração (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 810/XII (4.ª) — Regularização de

trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Celeste Correia.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 767/XII (4.ª) — Altera o regime de

incompatibilidades e impedimentos aplicável aos eleitos locais e alarga o seu âmbito aos titulares de órgãos de

entidades intermunicipais e associações de fins específicos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP irá entregar uma declaração de

voto sobre o projeto de lei que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 768/XII (4.ª) — Altera o Estatuto

dos Deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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