I SÉRIE — NÚMERO 62

16

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ela tem sido fundamental para a Região e para os madeirenses e vai ser

fundamental no futuro, quer queiram, quer não, para a Região e para os madeirenses.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas alguém falou disso?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O problema que temos de referir é o seguinte: houve um partido, neste

Parlamento, que, quando foi Governo, quis acabar com a Zona Franca da Madeira. Esse partido é o Partido

Socialista e, com os seus governos, quase que acabou a Zona Franca, porque cessaram negociações, porque

não negociaram plafonds, porque saíram milhões de euros de receita fiscal da Madeira por causa de haver

muitas empresas que deixaram de estar na Madeira e foram para outras zonas da União Europeia em

detrimento de Portugal.

A Madeira é Portugal e, nessa altura, o Governo da República foi contra a Região e, automaticamente, foi

contra Portugal. A partir daí, felizmente, o regime da Zona Franca tem entrado na linha e não chegou tarde.

Aplausos do PSD.

Há que referir — o Sr. Deputado já o referiu — o empenhamento do Governo regional, das entidades

locais, da própria Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e do Governo da República nesta matéria.

Sr. Deputado Rui Barreto, deixe-me que lhe diga que quem acompanhou, como eu, nos últimos anos, estes

problemas, sabe que nem sempre foi assim. Por isso, quero deixar uma palavra: o empenhamento claro, e o

Sr. Deputado não o negará, do Sr. Primeiro-Ministro nesta matéria.

É que se o quarto regime não fosse agora aprovado, a zona franca da Madeira e a Região teriam prejuízos

incalculáveis nos próximos tempos. Deixo aqui esta palavra, porque ela é devida.

Mas este problema ainda não está resolvido, para o resolver é necessário colocar na lei, no Estatuto dos

Benefícios Fiscais, as matérias que já foram aprovadas pela comissão — e estou com o Sr. Deputado nesta

matéria —, porque é bom que todos entendam que a zona franca da Madeira só pode pôr em vigor estas

matérias quando elas forem lei, mas, para serem lei, é preciso haver empenhamento do Governo da

República.

Por isso, e esta é a questão que deixo, queria saber se o Sr. Deputado concorda comigo de que é

fundamental o empenhamento do Governo da República para o mais rapidamente a zona franca da Madeira

poder, efetivamente, ter novas empresas e ser competitiva com as empresas que já se foram embora para

outras praças europeias.

Termino, felicitando o Sr. Deputado por trazer uma matéria fundamental e crucial, e é natural que a

esquerda diga o contrário, para o futuro da região.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, cumprimento os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e,

meu conterrâneo, Hugo Velosa pelas questões que me colocaram.

Em primeiro lugar, devo dizer, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, e percebi a sua nota inicial, que

mantenho as minhas funções, enquanto Deputado à Assembleia da República, e mantenho toda a minha

liberdade para abordar matérias que considero da mais elementar relevância, como muitas que aqui referi

sobre turismo, sobre exportações, sobre crescimento, sobre salário mínimo, sobre uma matéria em que

tivemos agora uma feliz notícia, que permitirá um novo regime de incentivos até 2027. O que é que me

impossibilita de o fazer, Sr. Deputado?! Não fiz campanha eleitoral, o Sr. Deputado é que quis levar para aí a

questão!

Mas, Sr. Deputado, no exercício das minhas funções de Deputado, estive a discutir Portugal, estive a

discutir assuntos do País e não fiz como Deputados do Bloco de Esquerda, que, muitas vezes, em assuntos

de outros países, nomeadamente da Grécia, vinham para aqui fazer declarações políticas.