I SÉRIE — NÚMERO 62

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todos os títulos, grave. É grave que exista a lista, mas ainda é mais grave que o Governo não tenha

conhecimento da existência desta lista. Isto é ainda mais grave, porque os cidadãos deixam de ter confiança

nas instituições.

Queria saber se o Sr. Deputado partilha desta leitura.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para responder.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço a sua questão.

Disse o Sr. Deputado que para este Governo existem contribuintes de primeira e de segunda. Foi

exatamente o que nós, na nossa declaração política, tentámos transmitir, isto é, que este Governo tem dois

pesos e duas medidas no âmbito não só da sua política geral, mas também da sua política fiscal. Referimos a

questão do IMI, em que o Governo retirou a cláusula de salvaguarda permitindo brutais aumentos do IMI, ao

mesmo tempo que recusa propostas do PCP, apresentadas diversas vezes, para eliminar um benefício

fiscal,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que isenta de pagamento de IMI e de IMT prédios que estejam em fundos de

investimento imobiliário.

Também a mesma discriminação — os dois pesos e duas medidas — em termos de IRS e de IRC. O

Governo, em dois anos consecutivos, desceu a taxa de imposto de IRC, que incide sobre o lucro das grandes

empresas, e, ao mesmo tempo, esmagou os trabalhadores e as famílias com uma carga fiscal brutal, cujo

reflexo já foi visto no final do ano passado com a receita de IRS a subir na mesma medida em que descia a

receita de IRC.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E esses dois pesos e duas medidas também existem, de forma clara, na lista

VIP.

O Governo faz um grande foguetório em torno do combate à fraude e à evasão fiscais. Nós sabemos que

os funcionários da administração fiscal, no âmbito das suas funções e no estrito respeito pela lei, podem ter

necessidade de aceder aos dados dos contribuintes, aos dados fiscais, para, exatamente no âmbito do

combate à fraude e à evasão fiscais, verificarem se essas infrações existem.

Com a existência desta lista VIP, ficamos a saber que os funcionários da administração fiscal, se

conduzirem uma investigação no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscais, respeitando o que a lei

estipula, podem esbarrar numa lista VIP e já não podem fazer essa investigação para determinados

contribuintes que integram essa lista. E esta é uma situação inaceitável.

Termino, Sr.ª Presidente, para concluir dentro do tempo, dizendo que, mais uma vez, a questão central é o

apuramento cabal de tudo aquilo que aconteceu: quem criou esta lista, com que objetivos, quem decidiu os

nomes que a integram.

Mas, independentemente desse apuramento, neste momento, o que se sabe é que a existência de uma

lista desta natureza exige a responsabilização do Governo e dos responsáveis políticos desta área.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Concluída a declaração política do PCP, segue-se a declaração política do Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.