I SÉRIE — NÚMERO 62

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Estado e na garantia dos direitos laborais e sociais conquistados poderão dar, de facto, uma resposta à

realidade dos trabalhadores e do povo português.

Sr. Deputado, considera ser possível dar uma outra perspetiva aos portugueses que emigraram, sem

romper com aquela que tem sido a política dos PEC e do pacto de agressão?

Não considera que só uma política alternativa permitirá aos jovens serem felizes no seu País e aqui

cumprirem os seus sonhos e aqui construírem as suas vidas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas.

Sabemos que as estatísticas oficiais apontam para a saída de 120 000 pessoas em cada ano, sendo que,

dessas, uma grande parte são jovens — a maioria, na verdade, são jovens.

Mas este número é um número por baixo, porque há quem não mude a residência, há quem não se registe

e, portanto, na verdade, estaremos a falar de mais do que 120 000 pessoas em cada ano a abandonar o País.

E é um abandono que não tem nenhum glamour, porque se há algumas pessoas que optam por fazê-lo,

muitas, como sabemos, são emigrantes forçados e que trabalham, muitas vezes, em empregos

desqualificados e em más condições nos países para onde vão.

Não fora o empenho das redes consulares e as redes de solidariedade que os emigrantes estabelecem

para se apoiarem e estaríamos ainda pior.

E não podemos sair disto, deste desperdício de gente, deste desperdício de massa crítica, deste

desperdício de investimento, não podemos fazer as pessoas regressarem, de facto, se não rompermos com a

lógica de austeridade que produz o desemprego, produz o empobrecimento e expulsa as pessoas, mandando-

as para fora do País.

É por isso que o amor súbito do Governo por estes emigrantes é, na verdade, totalmente inconsequente e

é motivo para nos rirmos. Mas querem enganar quem?!

Na realidade, este programa, que quer fazer regressar os emigrantes, talvez tenha tido como único efeito

fazer regressar o Sr. Secretário de Estado Pedro Lomba, que andava desaparecido há uns meses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento sobre

esta declaração política, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Gonçalves, também para uma

declaração política.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje venho aqui falar

de Portugal.

Venho falar de um País repartido pelo mundo, que se revê na sua diáspora e que a considera como uma

mais-valia,…

Aplausos do PSD.

… não apenas para a sua afirmação internacional mas também como importante alavanca para o seu

desenvolvimento económico e social.

É desta forma que vejo o meu País. É desta forma que nós, no PSD, entendemos Portugal.

Sr.as

e Srs. Deputados, a área das Comunidades foi, durante bastante tempo, um tema marginal no debate

político português. No entanto, nos últimos tempos o tema da emigração tem estado na ordem do dia, não

para se falar do enorme potencial deste setor mas, sim, para se apontarem números que depois são utilizados

como meros instrumentos para a discussão política. Infelizmente, nunca se discute o essencial, ou seja, as

pessoas, os seus problemas, as suas expectativas e a sua ligação a Portugal.