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I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Gonçalves, temos um

Governo que, em 2011, diz vai e, em 2015, diz VEM, mas a vida dos portugueses não é um vaivém e, por isso,

exige respeito e dignidade por parte deste Governo.

O que o Sr. Deputado não quis dizer foi que este Governo é responsável pela emigração forçada de

milhares de pessoas que fugiram ao desemprego e à miséria no País. As pessoas foram forçadas a sair do

País porque ele não lhes garantiu a possibilidade de viverem em condições de dignidade e isso, como Sr.

Deputado sabe, causa profundo sofrimento na vida de cada uma das pessoas que é forçada a sair e das

famílias que ficam.

Este Governo não é um Governo nem para os que vão nem para os que ficam. É um Governo que todos os

dias encontra medidas para degradar as condições de vida e para garantir o agravamento da pobreza entre os

portugueses.

Sr. Deputado, há uma coisa que não poderemos deixar de dizer. O Sr. Deputando colocou questões sem

nunca se referir à realidade e à responsabilidade que este Governo tem na degradação dos serviços públicos

de apoio às comunidades portuguesas.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não referiu os consulados que foram encerrados; não falou das propinas do

ensino de português no estrangeiro: não falou de qual será a posição do PSD relativamente à proposta do

PCP do estatuto remuneratório dos trabalhadores dos consulados. Diga aqui qual vai ser a posição do PSD,

se vai ou não acompanhar a nossa proposta relativamente à valorização salarial destes trabalhadores, que

são confrontados com uma situação inaceitável de aumento de custo de vida nesses países.

Gostaríamos de dizer ainda uma coisa. Para lá da guerra de números — e a verdade é que se existe hoje

um diagnóstico sobre a emigração foi porque o PCP apresentou uma proposta para a elaboração do relatório

anual sobre a emigração —, em 2012 a emigração ultrapassou o valor histórico de 1976. Só que em 1976

tínhamos acabado de sair de um período de regime fascista, com uma guerra colonial que obrigava a fugir à

guerra para sobreviver, e em 2012 as pessoas foram confrontadas com uma situação inaceitável, como foram

em 2013, em 2014 e como ainda são em 2015, que é a de ter um Governo que desperdiça o melhor que

qualquer País tem, que é a sua gente, e diz às pessoas que não fazem falta neste País.

Ora, entendemos exatamente o contrário: este País não se pode desenvolver se tiver o povo a lutar por ele.

Por isso é que entendemos que fazem falta todos — não são 40, Sr. Deputado, são todos os portugueses,

todos os que aqui trabalham fazem falta para o desenvolvimento do País. Mas, para isso, Sr. Deputado, é

preciso outra política, uma política que rompa com as políticas dos PEC, do PS, mas também com o pacto da

troica, do PSD e do CDS, que garanta o cumprimento da Constituição de Abril e os direitos nela consagrados.

É por isso que entendemos que, de facto, é muito mais do que vaivém aquilo de que este País precisa.

Este País precisa de outro Governo e de outra política, que coloque o País no caminho do progresso e da

justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Gonçalves, o Sr. Deputado

falou quase genericamente nalgumas coisas que importava talvez esmiuçar.

O Sr. Deputado não falou da questão da desvalorização salarial dos trabalhadores dos nossos consulados,

por exemplo, na Suíça e noutros países, e gostava de o ouvir falar sobre a matéria; não falou dos filhos dos

nossos emigrantes que pagam propinas num nível de 1.º ciclo para estudar língua portuguesa, e também

gostava de o ouvir detalhar qualquer coisa sobre a matéria; o Sr. Deputado não quis falar dos problemas que

os nossos emigrantes enfrentam e relativamente aos quais o Governo tem responsabilidades diretas, mas

sobre isso também não quis falar.

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