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I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há ainda um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e

a Comunicação relativo à suspensão temporária do mandato do Deputado João Semedo por um período não

superior a 90 dias.

O parecer da Comissão é no sentido de que a suspensão temporária requerida pelo Sr. Deputado João

Semedo deve ser autorizada, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados por um

período não superior a 90 dias, por se considerar justificado e relevante o motivo invocado pelo Sr. Deputado e

que a vaga resultante da suspensão do mandato requerida pelo Sr. Deputado João Semedo deverá ser

preenchida por José Borges de Araújo de Moura Soeiro, com efeitos desde 13 de março de 2015, inclusive.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Dou, assim, as boas-vindas ao Sr. Deputado José Soeiro, deixando, também, ao Sr. Deputado João

Semedo o desejo das maiores felicidades enquanto não está connosco.

Srs. Deputados, vamos passar à ordem do dia, cujo primeiro ponto é preenchido por declarações políticas,

com a seguinte ordem de intervenções: PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PSD.

Encontram-se inscritos, pela ordem que indiquei, os Srs. Deputados João Paulo Correia, Rui Barreto, Paulo

Sá, José Soeiro e Carlos Gonçalves.

Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Socialista realizou as suas Jornadas Parlamentares em Vila Nova de Gaia nos passados dias 13 e 14

de março, subordinadas ao tema «Crescer com as pessoas; mais investimento, mais inclusão».

A visita a um centro de incubação de ideias e empresas permitiu-nos testemunhar o esforço do município

de Vila Nova de Gaia e do seu tecido empresarial na criação de emprego e qualificação profissional, apesar da

falta de apoio por parte do Governo.

Já a visita a uma creche, uma obra social financiada pelo programa PARES, permitiu-nos denunciar, uma

vez mais, a dura realidade socioeconómica que afeta uma elevada percentagem das famílias portuguesas,

bem como permitiu-nos confirmar a mais-valia do investimento realizado pelos governos do Partido Socialista

no alargamento da rede de equipamentos sociais.

O exemplo de Vila Nova de Gaia desmonta a gasta dicotomia entre a direita que gere bem e a esquerda

que gasta muito, pois face a um elevado endividamento herdado da gestão PSD/CDS, a atual Câmara

Municipal responde com um conjunto de medidas de gestão rigorosa, mas assente em políticas sociais,

centradas nos desafios reais da população, em áreas como a educação, a inclusão, a proteção social e o

investimento.

Aplausos do PS.

Ouvimos o protesto de uma região, denunciando a emigração massiva, o aumento da pobreza e da

exclusão social, o aumento da pobreza infantojuvenil e os cortes cegos nos apoios sociais.

No distrito do Porto, 44 000 beneficiários perderam o RSI desde que o atual Governo iniciou funções. O

mesmo sucedeu com 24% dos beneficiários do complemento solidário para idosos.

Grave é que estes cortes no RSI e no complemento solidário para idosos não resultam do facto de os

beneficiários terem conseguido emprego ou por uma melhoria do seu rendimento familiar.

O desemprego real no distrito do Porto atinge hoje 145 000 pessoas, sendo 83 000 desempregados de

longa duração.

Grave é que os cortes sociais são uma mera opção orçamentista do Governo, que confunde poupança com

cortes nos apoios sociais.

Ouvimos o protesto de um distrito contra a degradação dos serviços de saúde. Mais de 100 000 utentes

não têm médico de família.

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