27 DE MARÇO DE 2015

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Porque a emergência médica tem de ter uma cobertura nacional, tem de ser rápida e estar presente,

sempre, e responder às necessidades e às solicitações dos cidadãos, o Grupo Parlamentar do PCP traz à

discussão dois projetos de resolução que resolvem os problemas da emergência médica.

A saber: a contratação dos profissionais que estão em falta no INEM — TOTE (técnico operador de

telecomunicações de emergência) e TAE (técnico de ambulância de emergência) —, de acordo com o Mapa

de Pessoal da instituição para 2015; a garantia das condições de trabalho que assegurem o cumprimento de

todos os direitos destes profissionais de saúde; o reforço de profissionais de saúde para os serviços de

urgência, para as VMER (viatura médica de emergência e reanimação) e para as ambulâncias de suporte

imediato de vida (SIV); a disponibilização às unidades de saúde dos montantes que lhes permitam assegurar

todos os custos associados ao funcionamento das VMER e das ambulâncias de suporte imediato de vida; a

uniformização dos montantes pagos imediatamente, independentemente das unidades de saúde onde estejam

integradas.

Estas propostas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, resolvem os problemas de carência dos profissionais,

apontados pelas estruturas representativas dos trabalhadores, mas não só, também dos conselhos de

administração dos hospitais — veja-se as últimas declarações do Presidente do Conselho de Administração do

hospital de Barcelos, que aponta exatamente para essas dificuldades.

Estas propostas permitem, de facto, que os meios de emergência médica possam estar operacionais todos

os dias do ano e a todas as horas.

Estas propostas permitem resolver os problemas de inoperacionalidade das VMER e das ambulâncias SIV.

Estas propostas permitem que as chamadas realizadas para o INEM sejam atendidas de forma célere e

que não haja chamadas que fiquem sem ser atendidas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os problemas do INEM e da emergência médica não se resolvem com a

imposição de medidas, tal como o Governo as apresentou, em abril de 2014. O despacho que o Governo

emanou, em abril de 2014, em que obrigou todos os profissionais que têm formação em emergência médica a

prestarem emergência médica, independentemente de escalas que estejam a assegurar nos hospitais, é uma

medida que não resolve o problema. O problema do INEM resolve-se com a contratação de profissionais, com

a valorização das suas carreiras, com a dotação de meios humanos e materiais à emergência médica.

São estas as propostas que apresentamos. São estes os compromissos que a maioria deveria assumir,

hoje, perante o Parlamento e perante o País.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje vários projetos de

resolução relativos à situação do Instituto Nacional de Emergência Médica.

O INEM, como é vulgarmente conhecido, é, sem dúvida, um dos serviços que honra o nosso Serviço

Nacional de Saúde e que, ao longo dos últimos anos vem obtendo um reconhecimento quase unânime da

população portuguesa como sendo um serviço de excelência que atua nas situações limites, em que mais é

necessário o esforço de todos os meios.

Sem dúvida que uma das razões pelas quais o INEM obteve este estatuto se prende com a competência e

a prestação dos seus profissionais e, portanto, queria aqui também, em representação da bancada do Partido

Socialista, cumprimentar todos os profissionais e representantes das organizações dos profissionais aqui

presentes.

O melhor que pode acontecer ao INEM é que não seja motivo de notícia, é que tudo funcione normalmente

e que todas as situações que têm de acautelar se resolvam por si. Acontece que o INEM passou, desde

alguns anos, a ser notícia e, muitas vezes, capa de jornais. E passou, infelizmente, pelas piores razões.

Em primeiro lugar, porque a taxa de operacionalidade das VMER pôs em causa o funcionamento dessas

viaturas, levando nalguns casos à situação mais dramática — e isso foi aqui já alvo de discussão —, o que fez