I SÉRIE — NÚMERO 66

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Protestos da Deputada do PSD Paula Gonçalves.

Quem traz para aqui demagogia dizendo que há 70 aqui e mais 20 ali são os Srs. Deputados. Lamento

profundamente! O que aqui está em causa nem é alarmismo nem é coisa nenhuma; é um debate muito sério

sobre a situação dos serviços de emergência médica. E só há uma resposta possível: os quadros têm de estar

completos, não podem faltar 50, nem 30, nem 20, nem 100, nem 10!

É disso que estamos a tratar, é de uma tomada de posição para recomendar ao Governo que, de uma vez

por todas, preencha os quadros necessários ao bom funcionamento do INEM.

É uma discussão altamente responsável e não é alarmista, porque esta discussão é para ser tida agora,

não é depois, quando os problemas surgirem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem foge e nega a realidade é o PSD e o

CDS-PP. É que no quadro de pessoal do INEM para 2015 estão previstos 938 técnicos de ambulância e

emergência (TAE) e 296 técnicos operadores de telecomunicações de emergência (TOTE). Porém, somente

770 TAE estão ao serviço, o que significa que existem 168 TAE em falta, faltando também 111 TOTE.

Portanto, quem está a negar a realidade são o PSD e CDS-PP, para, uma vez mais, levarem em frente a

narrativa de que o País está melhor. O País não está melhor, a emergência médica precisa de ter respostas, e

uma resposta é a valorização e a contratação desses profissionais.

Diz a Sr.ª Deputada do PSD que o PCP é alarmista. Então, como é que classifica as afirmações do

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, que diz que não tem as escalas das VMER

(viaturas médicas de emergência e reanimação) preenchidas porque não tem profissionais, porque não tem

médicos, não tem enfermeiros?! É alarmista?

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Quem é que é alarmista? Não é alarmismo, é a realidade! E, Srs. Deputados,

esta realidade só se resolve com as medidas que o PCP aqui propôs: a contratação dos profissionais em falta.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A resolução dos problemas do INEM passa, de facto, por uma rutura com a

política da direita, pela derrota deste Governo e quando País tiver, efetivamente, um governo patriótico e de

esquerda…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … que valorize a saúde, que valorize a resposta da emergência médica em

Portugal e os profissionais de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Não havendo mais inscrições, termina aqui o debate do terceiro

ponto da ordem de trabalhos, pelo que passamos ao ponto seguinte, de que consta o debate conjunto, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

792/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

(Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão democrática das instituições (PS),

828/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime

jurídico das instituições do ensino superior (PCP) e 831/XII (4.ª) — Altera o Regime Jurídico das Instituições