I SÉRIE — NÚMERO 66

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É exemplar a clara confluência de preocupações, empenho e interesse das forças políticas representadas

na Assembleia da República, tal como acontece, aliás, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos

Açores.

Todos temos de cultivar a conjugação de esforços.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Está ao nosso alcance, à distância de um pequeníssimo passo,

assumirmos uma posição comum nesta matéria. Terá profundo significado político. É o que desejamos. Afinal,

esta é uma questão da maior relevância nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 1296/XII (4.ª), do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Todos conhecemos a situação

motivada pela retirada das forças militares norte-americanas da Base das Lajes, todos conhecemos o impacto

que esta decisão tem na ilha Terceira, mais concretamente no concelho da Praia da Vitória.

Este não é um problema que nos tenha apanhado de surpresa a 8 de janeiro, uma vez que este processo

de retirada foi já iniciado há alguns anos.

Não esquecemos e criticamos aquela que foi a posição do Governo português relativamente a esta

situação: desleixo total, não acompanhamento como devia e, por isso, tem as suas responsabilidades.

Já as referimos aqui, mas creio que hoje é o momento de uma discussão mais para o futuro e de resolver

os problemas que estão no terreno e que afetam as populações daquela ilha, aos mais diversos níveis —

trabalhadores de postos de trabalho diretos, trabalhadores que já foram despedidos porque eram postos de

trabalho indiretos, circunstância que ocorreu quando os Estados Unidos da América proibiram o

acompanhamento de civis por parte dos militares e altura em que se dá o primeiro grande grosso de

despedimentos de trabalhadores, despedimentos estes, diga-se de passagem, sem quaisquer direitos. Por

isso, o que hoje importa é olhar esta situação como uma situação de emergência e uma situação em que o

Governo da República tem de assumir responsabilidades não só pela via diplomática mas também aqui no

nosso espaço concreto.

Refiro-me a isto porque o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que é exatamente igual ao projeto de

resolução que foi aprovado por todos os grupos parlamentares na Assembleia Legislativa da Região

Autónoma dos Açores, defende a necessidade de um plano de emergência para acorrer à emergência da

população da Praia da Vitória.

Todos conhecemos os níveis de desemprego, o impacto que esta situação tem até no produto interno bruto

da ilha, mas é preciso um plano de emergência.

Paralelamente a este plano de emergência, naturalmente que são precisas negociações, mas negociações

onde os Estados se mantenham de igual para igual e não numa posição de subjugação. Os Estados Unidos

da América comprometeram-se, eles próprios, a tratar do plano de requalificação ambiental, nomeadamente

na zona dos aquíferos. Tivemos aqui audições não só do Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores

como também dos Srs. Presidentes das respetivas câmaras municipais envolvidas, e todos nos disseram que

há um comprometimento dos Estados Unidos da América nesta requalificação ambiental, que é imensa.

Portanto, temos de não ceder aqui e de exigir exatamente este compromisso por parte dos Estados Unidos

da América.

Pela nossa parte, há toda a abertura para o consenso. Mas o consenso também não pode ser um

consenso desprovido de princípios e não pode ser um consenso em que o Estado fique numa posição de

menoridade face àqueles que, durante 60 anos, tiveram na base das Lajes uma forte exploração dos seus

próprios intentos.

Por isso mesmo, veremos o que é possível.