28 DE MARÇO DE 2015

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Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 187 presenças, às quais se acrescenta a do Sr. Deputado do PSD Cristóvão

Norte, perfazendo 188 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Secretário Raúl de Almeida vai fazer o favor de proceder à leitura do voto 263/XII (4.ª) — De pesar

pelo falecimento do poeta Herberto Hélder (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu em Cascais, na passada segunda-feira, vítima de ataque cardíaco, aquelo que é justamente

considerado um dos maiores poetas portugueses de todos o tempos e um criador de dimensão universal.

Nascido em 1930, no Funchal, Herberto Hélder de Oliveira estudou Direito e Filologia Românica, vagueou

pelo mundo, exerceu variadíssimas atividades profissionais e conheceu a clandestinidade. Mas o seu grande

ofício foi alquimia da palavra feita poema, que ele próprio é ‘um objeto carregado de poderes magníficos,

terríficos’ que ‘promove a desordem e uma ordem que situam o mundo num ponto extremo.’ Onde ‘o mundo

acaba e começa’.

Poeta maior, poeta visionário e poderoso, por muitos considerado ao nível de Camões e Pessoa, Herberto

Hélder deixa-nos uma das obras maiores alguma vez escritas em língua portuguesa.

Entre o seu título de estreia, em 1958, O Amor em Visita, e A Morte sem Mestre, último e premonitório livro

lançado no ano passado, brilha uma constelação de obras radiosas que constituem um verdadeiro manancial

de sabedoria e um precioso património, onde todos — gerações atuais e vindouras — continuaremos a ser

desafiados a decifrar o inexplicável e o mágico e a descobrir o enigma do mundo e o mistério da vida.

Esta semana, partiu o criador que ‘(…) tinha paixão pelas coisas gerais, água, música, pelo talento de

algumas palavras para se moverem no caos, pelo corpo salvo dos seus precipícios com destino à glória,

paixão pela paixão (…)’, como tão bem o descreve em A Faca Não Corta o Fogo.

Esta semana, deixou-nos o homem que recusava prémios e entrevistas, que detestava os mecanismos da

mediatização, que fora operário metalúrgico, empregado de cervejaria, cortador de legumes e marinheiro. Mas

fica o poeta, pois, como se pode ler num dos seus poemas, ‘este dorme, para sempre, na sua obra’.

Neste momento em que o ciclo da vida deixa a sua marca inexorável, a Assembleia da República exprime

o seu mais profundo pesar pelo falecimento do poeta Herberto Hélder e curva-se perante o seu notável

património humanista de operário dedicado à palavra-poema, apresentando à família enlutada sentidas

condolências.

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos agora ao voto n.º 261/XII (4.ª) — De protesto contra o julgamento do jornalista angolano Rafael

Marques (BE).

Tem a palavra o Sr. Secretário Pedro Alves, para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O livro Diamantes de Sangue — Corrupção e Tortura em Angola, da autoria do jornalista angolano Rafael

Marques de Morais, resulta de uma investigação iniciada em 2004 sobre violações dos direitos humanos,

torturas e assassínio de trabalhadores da extração diamantífera na região das Lundas, sobretudo nos

municípios do Cuango e Xá-Muteba.