I SÉRIE — NÚMERO 67

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6 — Uma população de mais de 100 000 habitantes utiliza a EN106 como acesso à autoestrada, sendo o

único acesso ao hospital e a muitos outros serviços;

7 — Neste troço de 12 km, está previsto o acesso direto ao Hospital Regional do Tâmega e Sousa, a partir

da autoestrada A4, que agora se faz pela EN15, em zona urbana em cerca de mais de 1 km, para centenas de

milhares de pessoas;

8 — A utilização diária deste troço (EN106), com mais de 27 000 utilizadores por dia, está saturada e sem

condições de segurança, registando-se muitos acidentes com muitos feridos e mortos, exigindo-se uma

alternativa urgente, com respeito por todos os seus utilizadores, em especial das populações das freguesias

que se situam ao longo dos 12 km absolutamente críticos deste itinerário complementar;

9 — Este troço do IC35 é imprescindível para a competitividade das indústrias de extrações de granito que

exportam diariamente milhares de toneladas de pedras e seus derivados, em centenas de camiões que, ao

circularem pela rede viária existente, agravam o perigo e a segurança;

10 — Os primeiros 4 km, a partir de Penafiel ao nó de Rans, têm pronto o projeto de execução para

construção imediata e os custos são compatíveis com a capacidade financeira imediata da Estradas de

Portugal;

11 — Os restantes quilómetros, do Nó de Rans até Entre-os-Rios, têm projeto e estão previstos no PETI3+,

sendo urgência absoluta durante a construção do primeiro troço continuar os procedimentos necessários,

nomeadamente o seu financiamento, para o arranque desta empreitada.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD eleitos pelo distrito do Porto acompanham o PSD no voto

contra estes projetos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Partido

Comunista Português, mas assumem pugnar pela construção do troço de 12 km deste IC35, entre Penafiel e a

ligação até Entre-os-Rios, garantido assim a ligação até Castelo de Paiva com a máxima urgência e pugnar

por garantir o início da primeira fase deste troço ainda este ano.

Os Deputados do PSD, Afonso Oliveira — Andreia Neto — Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos —

Luís Vales — Fernando Vergílio Macedo — Margarida Almeida — Adelaide Canastro — Conceição Bessa

Ruão — Maria José Castelo Branco — Mário Magalhães — Nuno Sá Costa — Paula Gonçalves — Paulo Rios

de Oliveira — Miguel Santos — Ricardo Santos — Teresa Leal Coelho.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 1376/XII (4.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 1376/XII

(4.ª), da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que recomenda ao Governo que avance com a

construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, porque este projeto, considera que tal intervenção deve

salvaguardar que o investimento que é realizado é equilibrado e corresponde às possibilidades financeiras do

País.

Perante as condicionantes colocadas no presente projeto de resolução, que limita a execução com caráter

de urgência desta inadiável obra, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera inaceitável a falta de

rigor nos seguintes aspetos:

Falta de rigor e de determinação na vontade de executar a obra;

Ausência de vontade política para executar a obra, ao adiar a execução da obra para quando estiverem

reunidas condições financeiras, posicionamento que não passa de uma decisão desenquadrada que não

passa de uma promessa para não cumprir;

O reconhecimento do CDS da importância da obra especialmente para as populações dos concelhos de

Penafiel, Castelo de Paiva e Marco de Canavezes, inexplicavelmente, manifesta uma insensibilidade enorme

na urgência à sua execução.

Assim, entende o Grupo Parlamentar do PS que o projeto de resolução do CDS não merece a sua

concordância pois além de ambíguo é pouco claro, criando expectativas pouco seguras para os agentes

envolvidos, desde logo autarquias e populações.