I SÉRIE — NÚMERO 69

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A segurança rodoviária

tem sido uma preocupação constante no nosso País. Aliás, esta é uma preocupação transversal a todos os

governos, que se têm comprometido de forma eficaz com o respeito pela redução de vítimas mortais.

Certamente, todos os que estão nestas bancadas se recordam dos tempos em que se dizia que o nosso País

vivia um clima de autêntica guerra civil nas estradas.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Hoje, a realidade é outra, o investimento desenvolvido surtiu efeito.

Temos, hoje, mais gestão rodoviária, mais socorro às vítimas, mais e melhor comportamento humano, mais

controlo dos veículos e melhor manutenção das infraestruturas. É graças a toda esta mudança que podemos

afirmar que durante as décadas em que o número de veículos subiu 200%, entre 1989 e 2008, conseguimos

baixar a sinistralidade nas estradas nacionais para lá do compromisso com a União Europeia.

Mas o combate às dificuldades continua. Não foram vencidos todos os problemas e, por isso, não é ainda

tempo de cruzar os braços. Sabemos que existem realidades particulares que ainda têm de ser atendidas. Se

quisermos fazer uma apreciação aprofundada dos dados da sinistralidade, percebemos isso mesmo.

O CDS, numa equação que se destina a perceber os sinais dos dados, não esquece dois indicadores

importantes que se podem retirar do relatório anual da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de 2013.

Primeiro, 144 das 518 vítimas mortais foram resultado de acidentes em arruamentos. Este é, assim, um

dado que deve merecer a nossa ponderação e análise.

Segundo, o número de vítimas mortais por atropelamento foi de 95, sendo que dentro das localidades se

verificaram 70 das mortes de peões. Um dos maiores problemas com que ainda nos confrontamos está,

assim, localizado nas áreas urbanas.

Mais do que nunca, torna-se necessário fazer avaliações municipais que tracem metas. É preciso agir e

uniformizar regras quanto aos arruamentos. Só com uma análise pormenorizada dos agentes locais, e com a

correção dos problemas ao nível da circulação urbana, podemos reduzir a sinistralidade neste ambiente

rodoviário.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Também ao nível das passagens de peões é necessário agir.

Contudo, e mais uma vez, uma ação realista tem de atender às especificidades locais. Uma uniformização das

regras é, assim, desejável, principalmente sempre que os padrões estabelecidos sejam adaptáveis às

realidades locais. Este será mais um contributo para a redução do número de vítimas em estradas que são da

tutela municipal.

Quanto a realidades particulares ao nível da municipalidade, reconhecemos que já se tentou dar alguns

passos, nomeadamente no que respeita aos planos municipais de segurança rodoviária, mas devemos ter em

consideração que o número de autarquias que implementou estes planos é muito reduzido.

Com este regresso à ribalta da matéria da segurança rodoviária, acreditamos que podemos melhorar o que

se faz ao nível municipal, dado que se recupera a dimensão da atualidade que os planos municipais de

segurança rodoviária têm para a prevenção de acidentes.

As alterações agora propostas melhoram, assim, as dimensões a que pretendem chegar os planos

municipais, pois será sempre necessário que exista um órgão que faça uma avaliação frequente das

realidades municipais, de forma a que se consiga atualizar e melhorar as ações previstas naqueles

documentos.