I SÉRIE — NÚMERO 69

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Propomos a criação de um grupo de trabalho que envolva o Ministério da Agricultura, o Ministério da

Economia, o ministério responsável pelo desenvolvimento regional, a Associação Nacional de Municípios

Portugueses, as confederações que representam os pequenos agricultores para, no prazo de seis meses,

apresentarem um relatório com medidas de dinamização dos mercados locais e dos instrumentos de venda

direta.

Propomos também que seja feito um levantamento dos projetos e das iniciativas das entidades que já

trabalham nesta matéria e possa envolvê-las na elaboração deste relatório.

Entendemos também que, como se trata de pequenos produtores e da rentabilidade de pequenos

produtores, é preciso olhar para o sistema de organização dos pequenos produtores, nomeadamente as

organizações de produtores às quais têm vindo a ser colocadas alterações que dificultam que estas

organizações se façam no âmbito dos pequenos agricultores ao exigir valores de produção e números de

produtores que não são adequados à produção de pequena escala.

Por outro lado, entendemos que é preciso fixar medidas de fiscalidade e de isenção que sejam adequadas

às caraterísticas dos pequenos produtores. Lembro que este Governo criou aquela medida de obrigar os

pequenos produtores que faziam venda direta no mercado a inscrever-se nas Finanças, o que levou a que

mais de 14 000 agricultores deixassem de recorrer aos apoios, aliás com aquele discurso de que era Bruxelas

que obrigava, impedia, que houvesse isenções. Afinal, na reforma do IRS, publicada a 31 de dezembro de

2014, cá está a isenção para a inscrição de quem recebe até 4 IA (indexante dos apoios sociais) em apoios da

PAC. Por isso, mentiram-nos dizendo que Bruxelas obrigava a que não houvesse isenções e que houvesse

inscrição.

Sr.ª Presidente, para terminar, entendemos que, para além da necessidade de apoios públicos para

estimular o funcionamento dos mercados locais, há também necessidade de um conjunto de medidas para

apoio à pequena agricultura, estas, sim, são fundamentais para estimular os mercados de proximidade, os

mercados locais…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Ramos (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Como dizia, há também necessidade de um conjunto de medidas significativas para apoio à pequena

agricultura e se a maioria quer, efetivamente, melhorar aquele que é o rendimento dos pequenos agricultores,

terá muitas dificuldades em votar contra estas propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa distraiu-se um pouco e, por isso, não alertou para o uso do

tempo.

Para apresentar o projeto de resolução n.º 1390/XII (4.ª), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apesar das diferenças dos diversos

projetos de resolução, o PS gostaria de começar por valorizar as várias iniciativas.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem! Ao contrário do Partido Comunista Português!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — O facto de todos os grupos parlamentares terem apresentado iniciativas na

perspetiva da defesa das pequenas produções e dos mercados de proximidade mostra a preocupação que

existe nesta Câmara, da parte de todos os partidos, relativamente a esta matéria.

A proposta do Partido Socialista tem por grande objetivo consolidar aquele que tem sido o trabalho feito

nos últimos anos relativamente às questões que têm a ver com a defesa dos produtos tradicionais,

nomeadamente no que diz respeito a produtos de origem protegida e à agricultura biológica.