4 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para

proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa o projetos de

lei n.os

840/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à

alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável

ao restauro de bens móveis culturais (PS) e 848/XII (4.ª) — Impede o apoio institucional à realização de

espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição

destes espetáculos na televisão pública (BE).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1289/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em

campanhas publicitárias e em mercados de proximidade (PSD), 1374/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos

mercados de proximidade (CDS-PP), 1389/XII (4.ª) — Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos

de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva (PCP), 1390/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade (PS) e

1391/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de

produção local às cantinas públicas (BE).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 1289/XII (4.ª), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O diploma que o PSD hoje aqui traz a

debate tem como objetivo fundamental permitir uma melhor e maior capacidade de comercialização e

promoção daqueles que são os nossos produtos agrícolas, os nossos produtos tradicionais e regionais.

O PSD tem a consciência de que existem hoje muitas dificuldades para os produtores nacionais seja por

uma concorrência muito mais competitiva do que no passado, seja pelas exigências da grande distribuição,

seja pelos elevados custos de contexto e produção ou, mesmo, pelo excesso de zelo na transposição, em

2005, de muitas normas europeias relativamente à segurança alimentar, que foram fatais para determinadas

produções locais e tradicionais.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Nesse sentido, o PSD considera essencial dar condições aos produtores para

poderem vender mais e melhor os seus produtos, para comercializarem aquilo que melhor temos nas nossas

terras, isto é, aquilo que nem sempre encontramos em muitas das cadeias da grande distribuição.

Quero começar não só por felicitar o Governo, que já recentemente legislou sobre os mercados de

proximidade, que define um conjunto de entidades com competências para a instalação de mercados locais de

produtores e que tem, realmente, um papel muito importante na difusão dos nossos produtos locais, mas

também dar uma atenção especial às autarquias, que terão um papel importante e decisivo neste processo de

disponibilização de locais adequados para a venda dos nossos produtos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Criar condições a estes mercados de proximidade não é só permitir que os

nossos produtores vendam os seus produtos, é também voltar a dar oportunidade ao crescimento de