I SÉRIE — NÚMERO 72

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Em 22 de abril de 2010, o Primeiro-Ministro era o Eng.º Sócrates e o Ministro das Finanças era Teixeira dos

Santos. Nomeiam para Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, porque o ex-líder do PS tinha,

entretanto, saído para o BCE. As regras continuavam a estar corretas.

Em 2015, o PS já não está no Governo; logo, é necessário alterar as regras, pois o PS quer ter uma

palavra. É assim que os senhores atuam quando se trata de assuntos ou lugares do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo, há largos meses, o Governo e a maioria apelam ao PS para que exista disponibilidade para

entendimentos em matérias de regime, por exemplo, de segurança social, de limites ou tetos da despesa ou

da dívida. O PS está contra, nem pensar, só após as eleições! Mas há um lugar em aberto? Então, o PS já

está disponível para negociar, para entendimentos, até para uma revisão constitucional, se for necessário, tal

é a sofreguidão do PS pelos lugares do Estado!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — É preciso ter lata!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceiro, como é que surge esta ideia? O PS faz umas jornadas

parlamentares e tem de ter algum resultado, tem de apresentar algo ao País. Mas o PS, o Largo do Rato e o

seu líder fogem a apresentar soluções para os problemas de Portugal e dos portugueses. Então, tem de

encontrar alguma solução e opta por falar de um assunto que preocupa não a generalidade dos portugueses

mas alguns socialistas do largo do Rato: a nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Srs. Deputados, seria melhor que pensassem naquilo que afeta Portugal e os portugueses, em primeira

linha, e não é esta a primeira preocupação dos portugueses.

Mas vamos à proposta em concreto. A proposta em concreto, Srs. Deputados do PS, entre o que foi

apresentado no fim das jornadas parlamentares e o projeto de lei que acabaram por subscrever, mudou muito,

mostrando, mais uma vez, a desorientação que vai no largo do Rato. Mas, perante ela, o PSD só tem a dizer o

seguinte: reforço da transparência na nomeação do Banco de Portugal? Somos a favor, na oposição e hoje, no

Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A aproximar o regime de nomeação da administração do Banco de

Portugal do regime das entidades reguladoras independentes? Somos a favor, antes, na oposição, e agora, no

Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Tanta conversa para nada!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Reforço do papel do Parlamento na nomeação? Somos a favor, antes, na

oposição, e hoje, no Governo, porque somos coerentes, defendemos aquilo que é melhor para Portugal e para

os portugueses. Infelizmente, o PS muda de opinião consoante está na oposição ou está no Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Paulo Sá, pelo PCP.