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Sábado, 11 de abril de 2015 I Série — Número 72

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEABRILDE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12

minutos. Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, 1308/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP), 1394/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e 1398/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da ria Formosa (PS). Intervieram os Deputados Cristóvão Norte (PSD), Paulo Sá (PCP), Cecília Honório (BE), Miguel Freitas (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Posteriormente, na sequência da rejeição destes diplomas, registaram-se protestos de público presente na galeria destinada a convidados dos grupos parlamentares, o que suscitou o uso da palavra da Presidente e dos Deputados Hugo Lopes Soares (PSD) e João Oliveira (PCP).

Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração (PS). Usaram da palavra os Deputados Eduardo Cabrita (PS), Duarte Pacheco (PSD), Paulo Sá (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE).

Foram discutidos e rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.

os 849/XII (4.ª) — Estabelece uma cláusula

de salvaguarda para efeitos de imposto municipal sobre imóveis e revoga a isenção concedida aos fundos imobiliários (PCP), 851/XII (4.ª) — Revoga os benefícios fiscais dos fundos imobiliários no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (BE), 852/XII (4.ª) — Suspensão extraordinária do aumento do imposto municipal sobre imóveis em 2015 (BE), 853/XII (4.ª) — Introduz a atualização anual automática do valor da habitação para efeitos de pagamento do imposto municipal sobre imóveis para uma maior justiça social (BE), 854/XII (4.ª) — Introduz taxas reduzidas de imposto municipal sobre imóveis para habitação própria (BE) e 850/XII (4.ª) — Introduz maior equidade fiscal e maior justiça social no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Vigésima sexta alteração ao

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