I SÉRIE — NÚMERO 72

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Chegados a 2015, a previsão da receita é superior a 465 milhões de euros, em relação a 2011. É o mais

brutal aumento de impostos sobre o património das últimas décadas.

Um observador desatento diria que os portugueses vivem no melhor dos mundos. Porém, infelizmente, a

crise continua. As dificuldades dos portugueses acentuam-se e o Governo não quer enfrentar a dura realidade

e dar alguma folga às famílias portuguesas.

Este facto fez com que o PS tenha proposto, em sede de Orçamento do Estado, que a cláusula de

salvaguarda se mantivesse enquanto não se atingisse o valor da avaliação, que, diga-se em abono da

verdade, foi uma avaliação incorreta e incompleta, uma avaliação tipo Google, que não teve em consideração

o estado de conservação dos imóveis.

O PSD e o CDS não querem ver a realidade. Com este Governo, não é o Estado que está ao serviço dos

portugueses, são os portugueses que estão ao serviço das fixações do Governo.

A direita tem usado como álibi o Memorando de Entendimento. Porém não era o Memorando de

Entendimento que estabelecia que o ajustamento se faria em dois terços do lado da despesa e em um terço

do lado da receita? Então, qual é a urgência, a pressa de continuar com este brutal aumento de impostos

sobre o património das famílias? Qual a motivação para continuar a atingir uma classe média exaurida com

esta sanha gananciosa de um Estado que é cada vez mais inimigo dos cidadãos?

É trágico que as famílias portuguesas se vejam confrontadas com esta brutalidade que não deixa respirar a

sociedade portuguesa.

Por isso, o PS propõe, Sr.ª Presidente, que a cláusula de salvaguarda seja reposta de imediato, que a

avaliação patrimonial seja feita, de forma direta, por um corpo próprio de especialistas habilitados para o

efeito, e que, no produto do valor das avaliações, seja considerado o estado de conservação dos prédios.

Queríamos aqui realçar, salientar e louvar a atitude de todos os municípios portugueses que, apesar das

dificuldades financeiras com que se defrontam, têm aplicado a taxa mínima, em contraste com o Governo que

não se compadece com as dificuldades das famílias portuguesas.

É altura de mudarem de rumo. E desafio-vos a votarem o projeto de lei do Partido Socialista, que é justo e

gradualista, responde às necessidades dos cidadãos e não compromete o bem comum.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No âmbito do Memorando de

Entendimento, o anterior Governo socialista comprometeu o Estado português a efetuar uma reavaliação geral

dos imóveis, tendo em vista a obtenção de uma receita adicional.

Em nome da verdade, temos o dever de reconhecer que essa reavaliação geral se impunha em nome da

igualdade e da equidade fiscal. A não ocorrer esta reavaliação geral, teríamos, como tivemos durante muitos

anos, duas casas absolutamente iguais, no mesmo prédio, a pagarem IMI completamente diferentes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Porém, ao contrário do Partido Socialista, antecipámos que essa

reavaliação geral exigiria um esforço adicional e significativo às famílias portuguesas que era preciso atenuar.

Por isso, em 2011, também porque o processo de reavaliação não estava ainda concluído, criámos uma

cláusula de salvaguarda transitória a vigorar durante três anos, ou seja, até 2014.

Inacreditavelmente, o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não

votaram a favor da cláusula de salvaguarda. Concluída que foi a reavaliação geral em 31 de março de 2012, e

passados dois anos, deixou de fazer sentido que esta cláusula de salvaguarda, exatamente nos termos em

que a conhecemos, se prolongasse no tempo, sob pena de continuarmos a ter duas casas iguais, no mesmo

prédio, a pagarem IMI completamente diferentes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!