11 DE ABRIL DE 2015

25

Deputada, vá buscar-se onde ele existe, não se dê essa borla aos fundos imobiliários. Por que é que quem faz

negócios com casas tem de ter mais direitos do que quem vive nas casas?! Elas não servem para a

habitação?! Não servem para as pessoas terem um teto e poderem lá estar?!

Assim se percebe por que é que em Faro as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que na Amadora

as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que por todo o País há uma pressão sobre a habitação que

esta maioria faz. É que não respeitam quem vive nas casas, preferem fazer negócios com elas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Voltando ao nosso projeto, na verdade,

sempre assumimos as nossas responsabilidades. Quando foi estabelecido, no Memorando de Entendimento,

um aumento de 250 milhões de euros foi tendo em consideração o facto de, em resultado da reforma de 2004,

se verificar que havia necessidade de corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes. Isto é um facto.

Competia ao Governo promover, através de direito interno, de legislação, como aliás fez, uma atualização

gradual. Só que só fez para dois anos, Sr.ª Deputada Cecília Meireles. E esqueceu-se de uma matéria

importante, que o Partido Socialista aqui propôs, que foi a alteração do Código do IMI no sentido de, aquando

da avaliação, ter em consideração o estado dos imóveis.

A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que as avaliações feitas na sequência da reforma tributária, que fez

com que a contribuição predial se tivesse transformado em imposto municipal de imóveis, foram feitas por um

corpo de especialistas que consideravam in loco o verdadeiro valor do imóvel, e esta avaliação, fruto das

pressas, foi feita através do Google, sem verificar a realidade dos imóveis, e o PS propôs diversas vezes que

isso fosse considerado. O CDS e o PSD rejeitaram sempre estas propostas do PS.

Quando o PS propôs, no Orçamento para 2014, que fosse considerada a prorrogação da cláusula de

salvaguarda para ter efeitos em 2015, os senhores não aceitaram essa prorrogação. Percebi a vossa

proposta. A vossa proposta era a de só haver cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014. Porquê? Porque, fruto

desta austeridade, fruto desta política de ir para além da troica — que vai dar uns resultados excelentes…!—,

em 2015 e 2016 já não há carências nas famílias. O que se verifica é que há. Porém, os senhores, que vivem

na fantasia, não querem ver a crua realidade, não querem ver a situação deste aumento brutal de impostos

que está a asfixiar e a exaurir a classe média portuguesa, Sr.ª Deputada. É isso que os senhores não querem

ver!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Contrariamente ao que o Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira aqui disse, o PCP não votou contra a introdução da cláusula de salvaguarda. O

PSD e o CDS é que votaram e votam sistematicamente contra as propostas que o PCP apresenta sobre o IMI

em sede de Orçamento do Estado. Esta é que é a verdade dos factos.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O PCP não votou favoravelmente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, trouxemos hoje esta proposta porque a realidade social

exige uma nova cláusula de salvaguarda. Que fique bem claro que não estamos a falar do processo de

reavaliação do valor patrimonial dos imóveis, pois esse já está tratado e o processo já está concluído. O que

aqui propusemos foi uma nova cláusula de salvaguarda, na sequência do processo de avaliação dos imóveis

que se venha a realizar, que limite o aumento do IMI que muito tem prejudicado e penalizado os trabalhadores

e as famílias do nosso País.