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11 DE ABRIL DE 2015

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Secretário de Estado da Cultura, do Diretor-Geral do Património Cultural, da PARVALOREM e da PARUPS

por causa do escândalo das obras de Miró, a mesma Lei que também não está a ser cumprida, uma vez que

os alunos do Conservatório Nacional têm de vir para a rua pedir para terem aulas sem que lhes chova em

cima da cabeça.

A Lei de Bases do Património Cultural dá um enquadramento das responsabilidades do Estado no que diz

respeito ao património cultural arquitetónico e arqueológico, mas também no que diz respeito ao património

cultural material e imaterial.

Um problema desta Lei é que muitas das suas partes não estão regulamentadas e outro problema é que

este Governo parece desconhecer a sua existência.

A Lei de Bases do Património Cultural exige que a cada três anos seja apresentado à Assembleia da

República um relatório sobre o estado do património. Isso nunca aconteceu. Nunca nenhum Governo cumpriu

a obrigação de apresentar o estado do património à Assembleia da República, mas, em 2014, as direções

regionais fizeram chegar a esta Casa diagnósticos locais. Não é um documento estruturado mas dá para

perceber o que se passa.

Ficámos a saber que há coisas tão graves em Portugal, não só o caso do Conservatório, como o facto de

haver estruturas e coberturas em colapso, como no Convento de Cristo ou no Mosteiro de Alcobaça.

Ficámos também a saber que há zonas do património onde nunca se fez nada e se continua a não se fazer

nada, por exemplo ao nível da arqueologia industrial.

Quem olhar para Portugal pode julgar que a nossa memória é feita de igrejas e de palácios, mas não é.

Também há o mundo do trabalho, para o qual nunca houve um plano sobre o património para o seu

conhecimento e para a sua memória. E isto para não falar do património imaterial, em relação ao qual ninguém

fez nada, tirando o fado e o cante alentejano, por causa das candidaturas a património da humanidade. Assim,

o património imaterial desaparece e ficamos sem conhecer as tradições e a memória do nosso País.

O Secretário de Estado da Cultura não teve nenhuma ideia até agora sobre isto. Alterou a tutela várias

vezes, criando uma perfeita confusão.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E quando lhe perguntámos como é que vai ser o financiamento para a

preservação do património, ficámos a saber que, pela primeira vez, há um quadro comunitário que não tem um

tostão para o património cultural — disse-o o Secretário de Estado da Cultura.

Depois, veio dizer uma coisa fantástica: «Vamos ter vistos gold!» Quando um turista passear pelo nosso

País e vir alguma coisa à qual ache piada, se calhar pode-se recuperá-la. Termos uma ideia sobre a nossa

memória, o nosso património, o nosso conhecimento, a nossa identidade, assumindo responsabilidades, não;

mas pode ser que haja um turista chinês que faça isso por nós. É vergonhoso, Sr.as

e Srs. Deputados!

A pergunta que se coloca em relação ao património é a seguinte: seremos capazes de passar às próximas

gerações o legado que as gerações anteriores nos deixaram?

O Bloco de Esquerda propõe que seja feito, pelos especialistas, um programa de emergência sobre o

património, levantando as necessidades que há no País, e propõe também que as obras necessárias sejam

financiadas com recurso aos fundos comunitários.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei do Partido Socialista, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje um

projeto de lei que visa reforçar os incentivos à reabilitação e restauro do património cultural e, em simultâneo,

retirar entraves a um setor, o comércio de arte, que é essencial para a nossa economia, mas que também é

essencial para a exportação dos nossos artistas e da nossa cultura.

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