11 DE ABRIL DE 2015

33

Como dizia, o que propomos é que quem sabe faça um programa do que é urgente e que depois

assumamos esse programa e encontremos os meios de o financiar. Isto, sim, é aceitar que o património é uma

responsabilidade de todos e de todas; isto, sim, é fazer uma proposta consequente; isto, sim, é responder ao

que é preciso. O património não é uma questão de cocktails, é mesmo uma questão de memória e de

conhecimento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação conjunta do projeto de lei n.º 855/XII (4.ª) — Cria o passe jovem (Os

Verdes), na generalidade, e dos projetos de resolução n.os

1397/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

reintrodução de passes escolares (PS), 1399/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe 4_18, alargando-o a

todas as crianças e jovens até aos 18 anos (BE) e 1401/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe sub 23,

alargando-o a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.

Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei que Os

Verdes hoje trazem a discussão, que visa propor a criação do passe jovem, é um projeto que, a ser

implementado, terá um impacto ambiental e social extraordinariamente relevante.

Desde logo, quando falamos de alterações climáticas e da mitigação do fenómeno das alterações

climáticas devemos ter em conta que o setor dos transportes, designadamente rodoviário, para o qual o

transporte individual dá um contributo enorme, é aquele setor que mais tem aumentado naquilo que se

relaciona com as emissões de gases com efeito de estufa. Urge, portanto, ao nível da mitigação, tomar

medidas relativamente ao transporte rodoviário. E uma medida fundamental é fazer a transição da utilização

do transporte individual, designadamente nos grandes centros urbanos, para o transporte coletivo.

Ora, a criação de um passe jovem é um passo importante justamente nesse objetivo, no sentido de

proceder a um desconto no título de transporte para os jovens relativamente àquela que é a tarifa normal do

passe social de modo a incentivar a utilização do transporte coletivo.

Isto tem um ganho imediato para já, porque há mais utentes nos transportes coletivos, há um maior

incentivo para esse facto, mas também tem efeitos de médio e de longo prazo na medida em que, habituando-

se os jovens, esta nova geração, à utilização do transporte coletivo, leva a que, posteriormente, havendo esse

hábito, não haja uma necessidade da procura do transporte individual e, portanto, de transformar novamente a

lógica daquilo que é indesejável.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, este projeto constitui um contributo fundamental para a mitigação das

alterações climáticas, para medidas nesse sentido, mas também, como referi, tem um impacto social

extraordinariamente relevante. Estamos numa conjuntura extraordinariamente difícil, acentuada pelas medidas

trágicas que o Governo PSD/CDS tem tomado relativamente aos orçamentos das famílias portuguesas, e este

projeto vem, obviamente, aliviar, nalgum ponto, designadamente naquilo que as pessoas gastam nos

transportes, que é muito, Sr.as

e Srs. Deputados. Este projeto de lei tem esse impacto social, que gostaríamos

de assinalar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa do Partido Socialista, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Pedro Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar as

iniciativas em debate, do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda, sobre tão relevante assunto

para as famílias portuguesas e, em particular, para todos aqueles que foram justíssimos beneficiários destes

passes sociais até 2012 e que, desde então, deixaram de o ser, por opção política e portaria do atual Governo.

Assim, o Partido Socialista traz, novamente, uma resolução sobre este assunto, sendo reincidente, porque

já apresentou duas iniciativas no sentido de se reintroduzir a política de passes sociais escolares dirigidos aos