11 DE ABRIL DE 2015

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Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, se não encontrarem outras razões que os encorajem a votar a favor desta

iniciativa, estas duas são ou parecem-nos ser suficientes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: «Políticas de

natalidade», «preocupações ambientais» e «visto familiar» foram expressões que ouvimos à exaustão quer

pelo PSD, quer pelo CDS, antes da campanha, durante a campanha e após a campanha, quando já eram

Governo.

O apoio à natalidade, da parte deste Governo, tem-se traduzido em cortes no abono de família, cortes no

RSI, cortes no subsídio de desemprego, precariedade e aumento dos custos escolares.

As preocupações ambientais acabaram inevitavelmente em taxas e taxinhas, nomeadamente nos sacos de

plástico.

O visto familiar do CDS não passa de uma anedota trágica que ficará para a história do partido que não

cumpriu aquilo que prometeu em campanha.

O que aqui propomos não é propriamente inovador, já existe em grande parte dos países e já existiu em

Portugal, mas é desconhecido deste Governo. Refiro-me a esta ideia peregrina de que a política pública

também se faz pela positiva, também se faz incentivando comportamentos e não apenas castigando. Há

outras formas de fazer políticas públicas que não sejam as de aumentar impostos, cortar em apoios sociais ou

cortar nos gastos do Estado.

O fim dos passes com desconto de 50% para jovens estudantes fez com que o peso orçamental dos

transportes tivesse duplicado para muitas famílias, principalmente nos centros urbanos e nas periferias dos

centros urbanos. E isto tem dois resultados separados. Para as famílias que têm carro, compensa usar o

carro. Qual é a consequência? Bom, mais dinheiro, mais gasolina, mais poluição, mais tráfego nas cidades,

mais caos na organização do trânsito.

Para as famílias que não têm carro, o resultado é menos dinheiro para tudo o resto, e o transporte tem um

peso incomportável no orçamento. Uma família com dois filhos que viva na periferia de uma grande cidade

chega a gastar 30% do seu orçamento em transportes. Isto prejudica, sim, outras despesas, isto empobrece

estas famílias.

Por isso, o que aqui propomos é, simplesmente, uma medida de política pública básica: todos os

estudantes têm direito a um passe escolar que lhes permita usar os transportes públicos sem prejudicar o

orçamento das famílias, com vantagens para a sociedade no seu todo, porque promove qualidade de vida,

melhores condições ambientais, coesão social, mobilidade, enfim, há um sem fim de razões pelas quais esta é

uma boa política pública, aliás, é por isso que existe em muitos países e já existiu em Portugal.

O que aqui propomos é tão simplesmente, e é tão óbvio, repor os descontos para os estudantes nos

passes de transportes.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Inácio.

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, estão aqui em debate diversas

propostas, seja do Partido Ecologista «Os Verdes», seja do Partido Socialista, seja do Bloco de Esquerda.

O projeto de lei que o Partido Ecologista «Os Verdes» nos traz apresenta dois grandes argumentos, um

dos quais é falso e o outro é, no mínimo, curioso.

Vozes do PSD: — Muito bem!