I SÉRIE — NÚMERO 72

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Pelo resultado da votação, aferir-se-á implicitamente o quórum.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 190 votos a favor (PSD, PS e CDS-PP), 20 votos contra (PCP, BE e Os Verdes) e 1

abstenção (PSD).

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da assunção, pelo Plenário, das votações realizadas em

Comissão, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à

proposta de lei n.º 270/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Programação Militar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa

Nacional, relativo à referida proposta de lei.

Como sabem, esta matéria requer também a votação eletrónica e a aprovação por maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da

República.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 123 votos a favor (PSD e CDS-PP), 20 votos contra (PCP, BE e Os Verdes) e 68

abstenções (PS).

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos, para dar a seguinte informação: na votação eletrónica que antecedeu esta última e

respeitante ao texto final relativo à proposta de lei n.º 269/XII (4.ª), surgiu no écran uma manifestação de

abstenção de um Sr. Deputado do PSD. Ora, aquando da votação em pé, nenhum Sr. Deputado do Grupo

Parlamentar do PSD manifestou essa intenção, pelo que, cremos, terá sido por manifesto lapso. Só que é

impossível identificar, até porque os serviços não nos conseguem dar na hora a relação dos Srs. Deputados

na votação eletrónica.

Assim sendo, queríamos deixar aqui este apontamento, que, depois, faremos chegar à Mesa, para saber

se houve, de facto, um erro ou não.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa tende, por uma questão de conhecimento público, a identificar

os votantes e o seu sentido de voto.

Pausa.

Sr. Deputado, já tenho a informação dos serviços de que é um lapso. Como eu, em regra, não voto, os

serviços interpretaram o facto de eu não votar como uma abstenção.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 291/XII (4.ª) — Transforma a

Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de

janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas

profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.