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11 DE ABRIL DE 2015

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Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 292/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 293/XII (4.ª) — Transforma a Ordem dos

Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 303/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da

Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o

regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e clarificar o

estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1308/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do valor social, económico e

cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das demolições de

habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Procedemos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1394/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o

reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes

da ria Formosa e na península do Ancão (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1398/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em

torno da requalificação e valorização da ria Formosa (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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11 DE ABRIL DE 2015 57 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD
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