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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome pessoal e

em nome dos Srs. Deputados André Pardal, António Prôa, Graça Mota, João Lobo, Maria Ester Vargas, Maria

José Castelo Branco, Maria Manuela Tender, Mário Magalhães e Paula Gonçalves, apresentaremos uma

declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1384/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1388/XII (4.ª) — Pela manutenção do Hospital de Santo

Tirso sob gestão pública (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação à votação dos dois últimos

projetos de resolução, um do BE e outro do PCP, eu e alguns Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto

iremos apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada Andreia Neto.

Srs. Deputados, votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 273/XII (4.ª) —

Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os

procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de

polícia criminal, e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização

da Investigação Criminal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à

Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de sete dias, da proposta de lei n.º 287/XII

(4.ª) — Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e

Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 266/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da constituição e

funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS e do BE.

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