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I SÉRIE — NÚMERO 72

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projeto de resolução n.º 1421/XII (4.ª) — Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade (PCP);

projeto de resolução n.º 1423/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio

ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação (PCP);

projeto de resolução n.º 1424/XII (4.ª) — Soluções integradas de incentivo à natalidade (PCP);

projeto de lei n.º 866/XII (4.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma

nova modalidade de horário de trabalho — a meia jornada (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas

e lactantes (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 869/XII (4.ª) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a

partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto (PSD e CDS-

PP);

projeto de lei n.º 870/XII (4.ª) — Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a

natalidade (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 871/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, introduzindo uma isenção de

50% em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas (PSD e CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1425/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica

no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina

antimeningocócica tipo B e que estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo

Rotavírus (PSD e CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1426/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e

à família (PSD e CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1427/XII (4.ª) — Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a

aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 872/XII (4.ª) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que

aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos

escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais (PS);

projeto de lei n.º 873/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto,

densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de

ação social escolar nos ensinos básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria

(PS);

projeto de lei n.º 874/XII (4.ª) — Procede à décima alteração da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que

aprova a revisão do Código do Trabalho, alterando o regime aplicável ao banco de horas grupal (PS);

projeto de lei n.º 875/XII (4.ª) — Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro, propondo a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras

(PS);

projeto de lei n.º 876/XII (4.ª) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo

do quociente familiar (PS);

projeto de lei n.º 877/XII (4.ª) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, repondo as

35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública (PS);

projeto de resolução n.º 1428/XII (4.ª) — Propõe um debate alargado na sociedade sobre a problemática da

natalidade e apresenta propostas concretas ao Governo para a reposição de medidas que promoviam a

conciliação entre a vida familiar e a vida pessoal (PS);

projeto de resolução n.º 1429/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo, no âmbito das políticas de natalidade, a

criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família para substituir a anterior Comissão para a

Promoção de Políticas de Família e o anterior Conselho Consultivo das Famílias (PS).

Desejo muito boa tarde aos Srs. Deputados, aos Srs. Jornalistas e aos Srs. Funcionários.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 4 minutos.

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