11 DE ABRIL DE 2015

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agosto de 2014, três anos sem novas empreitadas, três anos de paragem — decidiu avançar reprogramando a

Polis com uma grande prioridade: demolir!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Demolir!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — A pergunta que ficava era: demolir, para quê? Demolir para requalificar?

Não! Demolir por demolir, porque a verdade é que não foi feita nenhuma reprogramação do programa até

2020, o que foi feito foi um corte de 50% da verba que estava no programa para requalificação.

Havia a questão de saber se era agora que se avançava, ou não, com o reconhecimento da segurança

jurídica do núcleo da Culatra.

A verdade é que o Governo mandou fazer um estudo, criou um grupo de trabalho para estudar e não

decidiu.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O anterior Governo nem um grupo de trabalho criou!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, finalmente, as dragagens, a absoluta prioridade das dragagens ficou para

o fim do programa.

Ora bem, o que temos, neste momento, a correr na ria Formosa é um programa de demolições

inconsequente. O Sr. Ministro várias vezes fala no que se passou há 25 anos, mas queremos dizer que o

mesmo erro está a ser cometido: demolições inconsequentes é aquilo que está a ser feito, tal como foi feito há

25 anos!

Aquilo que a maioria hoje vem propor vai no seguimento daquilo que o Governo tem feito. Em primeiro

lugar, diz: «vamos rever o POOC e depois dar segurança jurídica à ilha da Culatra». Não, não. Têm quatro

meses para, com este POOC, poderem reconhecer e fazer a concessão do núcleo da Culatra ao município de

Faro. Têm quatro meses para fazer isso, porque o POOC, este POOC, permite que isso seja feito.

Vêm dizer, sobre o direito à habitação, «é preciso cautela». Não, não, Srs. Deputados. O direito à

habitação é um direito constitucional das pessoas. Há hoje agregados familiares que não têm sítio onde morar

porque as suas casas foram demolidas. Não são muitos, é verdade, mas são pessoas. São oito agregados

familiares que não têm a sua situação resolvida. E têm, naturalmente, de avançar com a questão das

dragagens, que continuam a ser uma prioridade.

Com certeza que é necessário que tomem em mão a revisão do POOC e que, nessa revisão, assegurem o

tratamento de igualdade entre todas as ilhas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para apresentar o projeto de resolução

conjunto com o PSD.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apresentamos este projeto de

resolução com a convicção de duas coisas: primeiro, estamos convictos de que há um caminho que já vem

muito de trás, que já deu demasiados passos para ser parado, que está a ser percorrido e que foi iniciado pelo

Partido Socialista.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Essa agora é nova!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já lá vamos, Sr. Deputado Miguel Freitas.