I SÉRIE — NÚMERO 72

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Foi iniciado pelo Partido Socialista e é um caminho de não retorno. A questão que se deveria pôr é: devia

ter sido iniciado? Mas essa é outra questão. Este Governo apanhou um processo em curso, um processo que

estava mais que lançado e embalado pelo Partido Socialista e, portanto, teria de o continuar.

Aliás, como o Sr. Deputado Miguel Freitas sabe, há compromissos internacionais assumidos pelo Estado

português, há fundos comunitários envolvidos e este processo, que o Partido Socialista iniciou, engendrou e

maquinou, é um processo que se for interrompido implicará prejuízos de muitos milhões para o Estado

português.

Sr. Deputado, depois, há outra questão, que é a de percorrer este caminho com bom senso e cumprindo os

objetivos que inicialmente estavam propostos. O nosso projeto de resolução vai nesse sentido.

Fazem-se as demolições, como estão previstas há 20, 25 anos, mas para aquilo que é o propósito das

mesmas: renaturalização e requalificação. Esse processo está a ser iniciado.

Porém, no nosso projeto de resolução, propomos que em vez de, cegamente, se classificar

administrativamente as casas como de primeira e única habitação, ou não, por iniciativa e, muitas vezes, à

revelia das pessoas, se tenha a devida atenção no terreno, durante o processo de demolições, a todos os

casos em que haja dúvidas, em que haja pessoas a queixar-se de que, em devido tempo, tinham apresentado

a documentação comprovativa de que era a sua primeira e única habitação e por arrogância, por cegueira

administrativa da parte da Polis, da parte do Governo do Partido Socialista, tais situações tenham sido

ignoradas.

Portanto, a recomendação que fazemos ao Governo é: «sim senhor, têm de fazer as demolições — está na

lei, cumpra-se —, mas com o devido cuidado e sem atropelar os direitos das pessoas».

Vejo agora aqui o Partido Socialista, que foi o pai desta hidra — e quando falo em hidra refiro-me a todo

aquele projeto que vai desde os planos para as ilhas-barreira até à criação da Polis, com todos os poderes que

lhe deram e todas as competências até ao POOC —, a dizer que as populações se revoltaram devido ao

«cutelo» que já estava em cima das suas cabeças. Vem agora o Partido Socialista fazer de virgem inocente e

dizer que não tem nada a ver com isso.

Protestos do PS.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diz o roto ao nu!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tem, tem! Os senhores são os autores.

Por outro lado, vejo os partidos à esquerda do Partido Socialista com posições que, neste momento,

envergonham, porque é um aproveitamento da situação de desespero das pessoas.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Quem é que cedeu?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quem é que está a demolir?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS-PP é que devia ter vergonha!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com as populações das ilha-

barreira. Nunca!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado anda distraído!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com a ria Formosa. Vejo-os lá

agora!

Desconfio até que a maioria dos senhores, para irem às ilhas-barreira, hão de perguntar «onde é que se

apanha o autocarro»! Se calhar nem sabem que não se pode ir de autocarro para lá…

Risos de Deputados do PSD.