16 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — O PSD já anunciou que vai votar contra a reposição das 35 horas…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não ouviu!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … e o PS desafia a maioria a rever esta posição.

Aplausos do PS.

Hoje, nesta Câmara, o show-off continua. A maioria faz de conta que está a apresentar um pacote de

medidas que irá devolver a confiança aos portugueses e às portuguesas para terem mais filhos.

O Governo, no início da Legislatura, fez um grande alarido acerca das propostas na área da igualdade de

género e da conciliação, apresentadas para acordo na concertação social. A maioria apresenta hoje, aqui, um

conjunto de propostas no âmbito do Código do Trabalho. O que é que a maioria está a dizer ao Governo

quando apresenta estas propostas? É simples: está a dizer que o Governo foi incapaz, está a dizer que o

Governo é incompetente.

Aplausos do PS.

Perante tudo isto, estamos hoje, aqui, a assistir a um verdadeiro faz de conta e só temos uma pergunta: os

senhores acham mesmo que os portugueses e as portuguesas, nas suas vidas reais, acreditam nesta

encenação?! Sr. Deputado Luís Montenegro, não me parece e o seu ponto de partida não é hoje, foi há quatro

anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, ficamos a saber que,

afinal, as medidas do PSD e do CDS para apoio à infância, o pré-escolar e os abonos, são para a próxima

Legislatura — foi a primeira informação relevante deste debate.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A maioria tem-se aproximado deste debate com uma proposta emblemática, que é a da meia jornada, ou

seja, a possibilidade de os funcionários públicos trabalharem metade do tempo e ganharem menos 40%,

apresentando isso como um mecanismo que contribuiria para o direito a constituir família.

Esta medida tão emblemática é, na verdade, Sr. Deputado, fogo de vista. Em primeiro lugar, porque é só

para os funcionários públicos e, em segundo lugar, pergunto quem é que hoje em dia pode abdicar

praticamente de metade do seu salário? Ainda por cima tendo filhos? Só quem tiver grandes salários é que

pode, de facto, beneficiar desta medida. Uma funcionária que ganhe 600 € não é por passar a receber 360 € e

ter mais tempo que, de repente, vai passar a ter filhos ou a ponderar mais essa hipótese.

Na verdade, Sr. Deputado, o part-time que é apresentado pelo CDS e pelo PSD como a solução para a

conciliação entre a vida familiar e o trabalho tem sido no nosso País um obstáculo à natalidade e não um

incentivo. Por uma razão simples: num país com baixos salários, o tempo parcial é um fator de pobreza. Trinta

por cento dos trabalhadores em part-time são pobres ou estão em risco de pobreza, 30% é a taxa de risco de

pobreza entre os trabalhadores a tempo parcial.