O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 73

20

registos e mantém-se a níveis insustentáveis, sendo que mais de metade dos desempregados não tem

qualquer apoio. Os cortes nos salários, o enorme aumento de impostos e os cortes nos apoios sociais

esmagaram o rendimento das famílias, que tiveram a maior quebra de sempre no seu rendimento disponível

nos últimos três anos e meio. A incerteza e instabilidade provocada pelo desemprego e pela quebra de

rendimentos arrastaram consigo a precariedade, que é dramática e marca a vida de muitos jovens e de muitas

famílias.

Perante esta realidade, a pergunta obrigatória neste debate é a de saber qual foi o impacto do aumento do

desemprego, do esmagamento dos rendimentos das famílias e da instabilidade destes últimos quatro anos no

número de nascimentos anual, na natalidade.

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, a resposta é tão clara quanto brutal. Se, entre 1990 e 2010, o número de

nascimentos caiu 13%, entre 2010 e 2013, caiu 18%. Vou ser ainda mais clara, porque parece que não

perceberam: nos três últimos anos, o número de nascimentos caiu mais do que nos 20 anos anteriores, Sr.as

e

Srs. Deputados da maioria!

Perante este facto, a maioria e o Governo têm uma responsabilidade à qual não podem nem vão conseguir

fugir.

Perante este facto, a maioria e o Governo tem de responder e assumir responsabilidades pelo

agravamento inaceitável das condições de vida das famílias, como têm de responder pelo branqueamento

total que as propostas que apresentam tentam fazer do que foram as opções políticas no Governo.

Aplausos do PS.

Sobre as propostas da maioria, Sr.as

e Srs. Deputados, pergunto o que quer a maioria que o País pense de

propostas como a que define a possibilidade de meia jornada no horário de trabalho da função pública, quando

foi esta maioria e este Governo que aumentaram o horário dos funcionários públicos de 35 para 40 horas, sem

aumentar salários mas, pelo contrário, cortando-os, e quando vários ministérios, inclusive o Ministério do

Emprego e da Segurança Social, assumiram por escrito junto dos seus trabalhadores que o motivo de

conciliação da vida profissional com a vida familiar não é motivo suficiente para atribuição do horário de

jornada contínua, horário que existe exatamente — imaginem, Srs. Deputados! — para permitir a melhor

conciliação entre a vida profissional e a vida privada.

O Prof. Joaquim Azevedo disse hoje — está nas notícias — que seria importante a maioria olhar para esta

proposta do PS pela importância que ela tem no debate da natalidade. O Sr. Deputado Luís Montenegro teve

oportunidade de dizer que não percebe o que é que esta medida tem a ver com a natalidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Percebo!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Pois pergunte ao Prof. Joaquim Azevedo, que chefiou a delegação que

produziu o estudo que o PSD lhe pediu, que ele, naturalmente, lhe explicará, Sr. Deputado Luís Montenegro!

Aplausos do PS.

O que quer a maioria que o País pense de propostas como a que recomenda ao Governo o reforço da

proteção das crianças e jovens, quando o Governo fragilizou irresponsavelmente a capacidade destas

comissões protegerem as crianças e jovens de hoje, como é obrigação constitucional do Estado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Amanhã falamos sobre isso, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E o que quer a maioria que o País pense de propostas como a da

criação de uma comissão no Conselho Económico e Social para tratar das políticas de família e da natalidade,

quando o Governo não foi capaz de pôr a funcionar, nesta Legislatura, uma estrutura de acompanhamento das

políticas de família, que sempre existiu em qualquer Governo no Portugal democrático?

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 73 4 30 de novembro, procedendo à redefinição do cál
Pág.Página 4
Página 0005:
16 DE ABRIL DE 2015 5 projeto de lei n.º 856/XII (4.ª) — Estabelece a gratuitidade
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 73 6 ação social escolar nos ensinos básico e secund
Pág.Página 6
Página 0007:
16 DE ABRIL DE 2015 7 mercado laboral e a pressão crescente das empresas para as mu
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 73 8 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, hou
Pág.Página 8
Página 0009:
16 DE ABRIL DE 2015 9 portal da família, as campanhas de informação, o alargamento
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 73 10 Mas este tem também de ser um desígnio dos gov
Pág.Página 10
Página 0011:
16 DE ABRIL DE 2015 11 A Sr.ª Elza Pais (PS): — É verdade! A S
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 73 12 É por isso que, no nosso País, a maior parte d
Pág.Página 12
Página 0013:
16 DE ABRIL DE 2015 13 ter filhos de acordo com as suas opções, de acordo com os se
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 73 14 terem a vergonha de serem o único partido que
Pág.Página 14
Página 0015:
16 DE ABRIL DE 2015 15 O Sr. Deputado falou da meia jornada. A meia jornada é, de f
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 73 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 16
Página 0017:
16 DE ABRIL DE 2015 17 Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de pensar que os orça
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 73 18 A atribuição de médico de família a todos os u
Pág.Página 18
Página 0019:
16 DE ABRIL DE 2015 19 compatibilização do plano profissional com o plano pessoal e
Pág.Página 19
Página 0021:
16 DE ABRIL DE 2015 21 Mais, Sr.as e Srs. Deputados da maioria: o que querem
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 73 22 Vai demorar muito tempo a recuperar a queda br
Pág.Página 22
Página 0023:
16 DE ABRIL DE 2015 23 O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Bem lembrado! <
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 73 24 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Preside
Pág.Página 24
Página 0025:
16 DE ABRIL DE 2015 25 Devo dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados da oposição,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 73 26 Mesmo que esta medida do trabalho a tempo parc
Pág.Página 26
Página 0027:
16 DE ABRIL DE 2015 27 Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. P
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 73 28 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A
Pág.Página 28
Página 0029:
16 DE ABRIL DE 2015 29 aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário,
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 73 30 Mas, já agora, Sr.as e Srs. Deputados,
Pág.Página 30
Página 0031:
16 DE ABRIL DE 2015 31 Respondem que se querem gozar horário de amamentação e aleit
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 73 32 no SNS foi por demais evidente e instalou-se o
Pág.Página 32
Página 0033:
16 DE ABRIL DE 2015 33 Assim, o PCP defende a criação de uma rede pública de creche
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 73 34 A primeira, que já foi aqui referida, é a univ
Pág.Página 34
Página 0035:
16 DE ABRIL DE 2015 35 Estas quatro medidas que apresentámos e que agora destaquei
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 73 36 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente
Pág.Página 36
Página 0037:
16 DE ABRIL DE 2015 37 Precisam de forte apoio à primeira infância — o próximo Gove
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 73 38 Percebe-se que, neste País, ter filhos é um ve
Pág.Página 38
Página 0039:
16 DE ABRIL DE 2015 39 O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Dep
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 73 40 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 40
Página 0041:
16 DE ABRIL DE 2015 41 1411/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para
Pág.Página 41