16 DE ABRIL DE 2015

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Precisam de forte apoio à primeira infância — o próximo Governo que trate disso. Ou seja, dão com uma

mão, em perda, aquilo que tiraram com a outra. Chama-se a isto uma consciência pesada pela forma como

têm tratado as famílias e as pessoas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Em final de debate, que

saudamos, podemos reconhecer que para quem fez tanto apelo à ausência de «partidarite», a maioria não se

esqueceu de «malhar» em algumas iniciativas do PS, mas nada disse sobre as demais iniciativas, nem sequer

quando questionada sobre o conteúdo concreto de algumas das propostas do Bloco de Esquerda.

Mas nós fazemos este debate com toda a seriedade. Reconhecemos que o problema da natalidade é um

problema gravíssimo que compromete o futuro do nosso País. Sabemos que é preciso respeitar as nossas

mães e os nossos pais, mas, sobretudo, respeitar e proteger as nossas crianças.

Temos a certeza, e nisso divergimos, de que é preciso devolverem o que tiraram às portuguesas e aos

portugueses para eles poderem voltar a acreditar neste País, para eles poderem voltar a ter a esperança que

falta. E é por isso que, do nosso ponto de vista, é preciso olhar para a frente, é preciso pensar futuro e não,

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, olhar e voltar para trás.

Gostaria de pronunciar-me sobre a dita «meia jornada» de trabalho para os funcionários públicos ou,

melhor, para as funcionárias públicas. Quero perguntar-vos se isto é uma espécie de uma revisão criativa do

«visto familiar» do CDS, porque, na verdade, esta medida introduz uma dupla discriminação inaceitável.

Primeiro, faz uma discriminação entre homens e mulheres, porque é uma medida para elas — e vocês bem

sabem que é! — e uma discriminação entre quem tem rendimentos e salários mais altos e quem tem salários

mais baixos na função pública.

Isto é absolutamente inaceitável, é um recuo. Quero perguntar: isto serve exatamente para quê? VV. Ex.as

endividaram as famílias até ao limite dos limites, os filhos estão desempregados e em casa dos pais. Não sei

se isto é para que as avós, quando são funcionárias públicas e têm de pagar as contas dos filhos e das filhas

desempregados e se, porventura, tiverem netos, possam usar desta meia jornada que VV. Ex.as

assumem e

que, do nosso ponto de vista, é um recuo absolutamente inaceitável!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Esqueceram aquilo que está nos estudos, esqueceram, inclusivamente, o

último relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), ou seja, que os países com

mais elevadas taxas de fertilidade são também os que têm taxas de emprego feminino mais elevadas.

Portugal é exceção, é certo, mas, se perguntarmos se há alguma relação entre a existência de part-time,

de trabalho a meio termo ou de meia jornada e o aumento da natalidade, a resposta é não. Não há nenhuma

evidência, não há nenhum estudo que o comprove, a não ser a vossa vontade de pôr as mulheres a trabalhar

a meio tempo e de as porem em casa a tomar conta das crianças, de porem as funcionárias públicas em casa.

É disto que estamos a falar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Falamos também de coisas muito mais sérias, como, por exemplo, quando

se pagam fortunas por uma creche — e isto dá cabo de qualquer orçamento familiar — ou quando mulheres

que amamentam são pressionadas a concentrar as horas de amamentação à sexta-feira, porque é o que dá

jeito ao serviço. E poderia dar-vos inúmeros exemplos: de enfermeiras em hospitais públicos que têm de fazer

prova de que estão a amamentar sob pena de ficarem sem as horas para a amamentação a que têm direito ou

de mulheres que são despedidas por estarem grávidas ou em licença de parto.