I SÉRIE — NÚMERO 74

12

Aplausos do PS.

São estas também as contas que o Governo faz para dizer que «temos os cofres cheios». Provavelmente,

deve ser efeito das sugestões e das contas feitas pelo Sr. Secretário de Estado Agostinho Branquinho.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Deve ser, deve!…

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, lançando um repto ao Governo.

Estão aqui representadas, nas galerias, muitas comissões de proteção de crianças e jovens em risco, que

o Partido Socialista aproveita para saudar e para homenagear o seu trabalho. Reunidas, na semana passada,

na Marinha Grande, estas comissões fizeram um conjunto de propostas ao Governo, que têm vindo a ser

subscritas por todas as demais comissões, neste País.

Ao Sr. Ministro, que é um cristão assumido, quero lembrar-lhe uma passagem da Bíblia, que diz há mais

alegria no Céu por um pecador que se arrepende do que por 99 justos, que não precisam de arrependimento»,

pergunto o seguinte: o Sr. Ministro está disponível para voltar atrás relativamente à sua atuação neste domínio

e apoiar as comissões de proteção de crianças e jovens em risco?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a intervenção do CDS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Num debate, como este, considero fundamental sabermos exatamente do que estamos a falar e

estarmos conscientes do esforço e do investimento que foi feito, durante os últimos anos, na qualificação e na

melhoria das respostas na área da intervenção primária e precoce, qual o papel das CPCJ dentro desta rede e

como funciona o sistema. Só assim podemos falar com a seriedade que este debate merece.

A verdade é que, em todas as respostas, foram reforçados e capacitados os meios, feitos avultados

investimentos…

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

Vozes do CDS-PP: — Sim, senhor!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … e criaram-se diversas respostas que têm como objetivo

tornar a sinalização mais abrangente e a intervenção mais eficaz. Isto tudo, apesar da conjuntura e dos

constrangimentos que vivemos. Omitir tudo isto é, no mínimo, irresponsável.

Em tom de esclarecimento, começo pela sinalização. Como sabem, existe uma rede de que abrange os

centros de saúde, os hospitais, as forças de segurança e as escolas, que têm a obrigação de sinalizar todos

os casos, de forma a que a rede possa funcionar, os mecanismos de intervenção sejam ativados e as crianças

e jovens possam ser protegidos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Desde 2011, regista-se um aumento significativo de casos

sinalizados, sendo correto dizer que, naquilo que diz respeito à sinalização, o trabalho está a ser feito e há

cada vez maior assunção de responsabilidade por parte dos agentes envolvidos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! São factos!