O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE ABRIL DE 2015

13

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, e para resumir, é um facto que há hoje mais

sinalizações e que a intervenção é cada vez mais precoce.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere à intervenção propriamente dita, temos hoje

uma rede mais alargada de mecanismos de resposta que não se limitam às CPCJ. Estas comissões têm, e é

assim que deve ser, um papel subsidiário neste processo, além de uma natureza multidisciplinar.

Desta rede, fazem parte as equipas locais de intervenção precoce, que fazem uma avaliação da

intervenção direta, com crianças e famílias, e que apoiam, hoje, mais de 7000 crianças, ou seja, mais 5000 do

que as referenciadas, desde 2011.

Temos, ainda, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que atua de forma preventiva e

reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social, junto de crianças até aos 6 anos.

Em 2014, esta resposta atingiu a cobertura nacional e temos hoje mais 1500 crianças abrangidas que em

2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos, por ano.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em terceiro lugar, foi regulamentada a resposta dos centros de

apoio familiar e Aconselhamento parental, que centram a sua intervenção dentro das famílias, sendo

direcionados para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual, prestando um acompanhamento

sistemático, intensivo e intencionalizado, baseado num olhar integrador e sustentado sobre a realidade das

famílias, tendo sido esta rede recentemente reforçada em concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Criou-se, ainda, o programa Parentalidade Positiva, já aqui

referido pelo Sr. Ministro, de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade.

Aumentou-se o número de lugares em creches comparticipadas pelo Estado.

Por último, no âmbito do acolhimento, que importa destacar, considerando que, ainda ontem, e já aqui foi

referido, o Sr. Ministro apresentou o Relatório CASA (Relatório de Caracterização Anual da Situação de

Acolhimento das Crianças e Jovens), é evidente o esforço no aumento na capacitação de cobertura para o

acolhimento especializado, direcionado a adolescentes com problemas e comportamento graves.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Ministro, há, pela primeira vez, uma cobertura nacional e

integrada destas respostas que vão muito para além das CPCJ. Ou seja, resumir este debate às CPCJ é, no

mínimo, redutor e pouco esclarecedor.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, gostava de lhe colocar duas questões: qual o reforço

que está a ser feito em cada um destes programas e aquilo que ainda é necessário fazer? E o que é que ainda

há a fazer para reforçar o carater multidisciplinar de cada uma destas respostas?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 74 4 A Comissão A é uma das CPCJ (Comissão de Proteç
Pág.Página 4
Página 0005:
17 DE ABRIL DE 2015 5 Sr. Ministro, há questões que os senhores vão ter de e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 74 6 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente
Pág.Página 6
Página 0007:
17 DE ABRIL DE 2015 7 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 74 8 Claro que temos sempre a noção da realidade do
Pág.Página 8
Página 0009:
17 DE ABRIL DE 2015 9 matérias têm um trabalho de enorme mérito mas relativamente a
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 74 10 No Reino Unido, o programa Every Child Matters
Pág.Página 10
Página 0011:
17 DE ABRIL DE 2015 11 Falta de sentido de Estado, porque Portugal subscreveu a Con
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 74 12 Aplausos do PS. São estas
Pág.Página 12
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 74 14 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs
Pág.Página 14
Página 0015:
17 DE ABRIL DE 2015 15 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! <
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 74 16 Os exemplos, Sr. Ministro, são bastantes. Aind
Pág.Página 16
Página 0017:
17 DE ABRIL DE 2015 17 O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é o que é que nos tem a di
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 74 18 Mas, mais importante do que isso é que, no cas
Pág.Página 18
Página 0019:
17 DE ABRIL DE 2015 19 Mas, mais: percebemos também, do ponto de vista dessa mesma
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 74 20 O Sr. Ministro da Solidariedade, Empreg
Pág.Página 20
Página 0021:
17 DE ABRIL DE 2015 21 Há mais de um ano que o Governo encetou negociações com a Un
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 74 22 Mais: devemos também olhar — é uma questão que
Pág.Página 22
Página 0023:
17 DE ABRIL DE 2015 23 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma interv
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 74 24 consequências da violação de direitos fundamen
Pág.Página 24
Página 0025:
17 DE ABRIL DE 2015 25 Este Governo virou costas aos reformados e pensionistas, sob
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 74 26 E esse trabalho chegou ao fim. O Governo e o P
Pág.Página 26
Página 0027:
17 DE ABRIL DE 2015 27 Não se trata de o Estado se demitir das suas responsa
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 74 28 O Sr. Secretário de Estado da Solidarie
Pág.Página 28
Página 0029:
17 DE ABRIL DE 2015 29 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade! <
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 74 30 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Dep
Pág.Página 30
Página 0031:
17 DE ABRIL DE 2015 31 capacidade de intervenção e aquilo que os senhores têm para
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 74 32 Estes novos estatutos têm dois objetivos muito
Pág.Página 32
Página 0033:
17 DE ABRIL DE 2015 33 participação das Ordens profissionais neste processo legisla
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 74 34 A todos estes profissionais, fundamentais na r
Pág.Página 34
Página 0035:
17 DE ABRIL DE 2015 35 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As ordens pro
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 74 36 Engenheiros Técnicos, constante do anexo I à p
Pág.Página 36
Página 0037:
17 DE ABRIL DE 2015 37 serviços que permitam oferecer um conjunto de vantagens, des
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 74 38 Portanto, alertamos: cuidado com a consagração
Pág.Página 38
Página 0039:
17 DE ABRIL DE 2015 39 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secret
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 74 40 para garantir a remuneração do trabalho dos es
Pág.Página 40
Página 0041:
17 DE ABRIL DE 2015 41 delega nas ordens competências que são públicas. Portanto, e
Pág.Página 41