I SÉRIE — NÚMERO 74

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Mas, mais importante do que isso é que, no caso dos técnicos da segurança social, que, muitas vezes,

estão alocados poucas horas a essas comissões, houve efetivamente um reforço desse número de horas.

Houve mais 1287 horas em relação ao que acontecia em 2011.

É importante referir que a revisão dos critérios foi exatamente para poder dar maior proteção muito

especialmente nas CPCJ que têm mais processos e que, muitas vezes, estão nas áreas mais críticas e mais

difíceis.

Srs. Deputados, queremos ir mais longe, nesta matéria, e é por isso que queremos estabelecer protocolos

com IPSS para poder reforçar as CPCJ que têm uma maior de carga processual com mais técnicos com uma

especialidade muito importante que é a ligação à comunidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Afinal percebi bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — É muito importante também

relembrar, porque, como é óbvio, não podemos deixar passar em claro afirmações que foram feitas aqui, que

no processo de requalificação que aconteceu no Instituto da Segurança Social só 14 técnicos de CPCJ é que

foram atingidos por este mesmo processo.

Mas o que é fundamental referir é que todos eles foram substituídos por pessoas da área social, da área da

psicologia, o que, efetivamente, garante a multidisciplinaridade destes mesmos processos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. JoãoPauloPedrosa (PS): — É só conversa!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E esse ponto, para nós é

fundamental.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São estagiários!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, queremos ir mais longe, não

estamos contentes com tudo o que aconteceu e com o reforço que já fizemos. Queremos poder reforçar essa

resposta em duas áreas distintas e foi por isso que começámos a trabalhar — não foi ontem, mas há mais de

um ano — com a Comissão Europeia para a alocação de fundos comunitários que tradicionalmente não eram

aproveitados nesta área, para podermos ter respostas específicas que nos permitam trabalhar não só a

qualificação dentro das próprias CPCJ…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — E quando acabarem os fundos?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … mas também conseguirmos ter um

conjunto de matérias que têm a ver com a capacidade preventiva, ou seja, a capacidade de podermos

prevenir, do ponto de vista das famílias, muitos dos problemas que vamos tendo.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — E quando acabarem os fundos, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — É por isso que queremos reforçar a

rede dos CAFAP e é por isso que temos vindo a reforçar o que existe do ponto de vista da intervenção

precoce, nomeadamente o SNIPI.

Assim, queremos reforçar a intervenção precoce quer, por um lado, pelo aconselhamento familiar dos

CAFAP, quer, por outro lado, pela intervenção através do SNIPI, conseguindo ter, por exemplo, no SNIPI,

entre 2012 e 2014, um reforço de 5000 famílias, que passaram a ter uma resposta que não tinham no passado

e, verdade seja dita, pela primeira vez temos uma resposta nacional nesta área. É também muito importante

reforçar a própria rede dos centros de aconselhamento parental de forma a podermos acolher mais 3132

famílias em 13 novos contratos que vamos celebrar até ao final deste mês.