Sexta-feira, 17 de abril de 2015 I Série — Número 74

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEABRILDE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 1430/XII (4.ª) e dos projetos de lei n.os

879 e 880/XII (4.ª).

Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação das comissões de proteção de crianças e jovens. Proferiram intervenções, na fase de abertura, a Deputada Idália Salvador Serrão (PS) e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), tendo usado da palavra durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho), os Deputados José Manuel Canavarro (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Paulo Pedrosa (PS) — que também interpelou a Mesa para solicitar a distribuição de um documento —, João Figueiredo (PSD), Isabel Oneto (PS) e Artur Rêgo (CDS-PP).

No encerramento do debate, intervieram o Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social e a Deputada Idália Salvador Serrão (PS), tendo ainda a Deputada Rita Rato (PCP) interpelado a Mesa para solicitar a distribuição de um documento.

Foram discutidas, na generalidade, as propostas de lei n.

os 294/XII (4.ª) — Altera o Estatuto da Ordem dos

Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, 301/XII (4.ª) — Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e 302/XII (4.ª) — Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Além do Secretário de Estado Adjunto e da Economia (Leonardo Mathias), usaram da palavra os Deputados Bruno Dias (PCP), Teresa Santos (PSD), António Cardoso (PS), Vera Rodrigues (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Andreia Neto (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP) e Arménio Santos (PSD).

Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 295/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de