17 DE ABRIL DE 2015

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Há mais de um ano que o Governo encetou negociações com a União Europeia — portanto, não é um

problema nem uma preocupação de agora — no sentido de aprovar um programa de capacitação das famílias

em situação de vulnerabilidade.

É bom recordar a contratualização que se pretende fazer com as IPSS no âmbito do Programa Operacional

de Inclusão Social e Emprego. Não se trata de particularizar ou de privatizar as comissões. Todos somos

poucos para levar por diante esta missão.

Também a multidisciplinariedade, com o acordo de compromisso assinado em dezembro último é um

passo importante para o reforço da missão, bem como a rotatividade, que é comummente aceite que a

rotatividade dos técnicos se constituí como uma mais-valia na operacionalidade.

Sr. Ministro, ontem foi apresentado o Relatório Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, o

relatório CASA. Sabendo do empenho que o Governo tem colocado na melhoria e na qualificação das

respostas, proporcionando que as mesmas passem a figurar num sistema de informação integrado com as

CPCJ e assessoria dos tribunais, pergunto que balanço o Sr. Ministro nos pode fazer do modelo que tem vindo

a ser implementado.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que registamos a vontade do

Governo para que o relatório CASA, à semelhança do que tem acontecido com os relatórios da CNPCJR

(Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco), passem a ser realizados com a

periodicidade semestral, permitindo desta forma um conhecimento e uma ação mais atempada das diversas

situações.

Sr. Presidente, mesmo para terminar, queria partilhar um sentimento que é comum a este Grupo

Parlamentar, que é um pensamento de Louis Pasteur que nos dizia: «Quando vejo uma criança, ela inspira-me

dois sentimentos: ternura pelo que é e respeito pelo que pode vir a ser».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, foi uma bela citação. E ficou Pasteur responsável por

ter excedido o tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir a bancada do PSD

ficar preocupada com o futuro dos jovens e destas crianças. Pois, eu digo-lhe, Sr. Deputado João Figueiredo,

que estão a enfileirar os centros tutelares educativos porque falham as medidas de protetivas. É isto que nos

diz o relatório da comissão de acompanhamento e fiscalização dos jovens em risco na página 11. Sabe o que

diz, Sr. Deputado? Diz que uma percentagem significativa destes jovens nos centros tutelares educativos vêm

de estabelecimentos de acolhimento e proteção dependentes da segurança social. É este o resultado da

vossa política de falta de meios para resolver o problema das crianças e jovens que estão sob a tutela do

Estado.

Aplausos do PS.

O que é fundamental é ver como as crianças estão a ser tratadas, qual é a capacidade de resposta e o

respeito que elas nos merecem, é ter meios para conseguir evitar que elas caiam, precisamente, nos centros

tutelares educativos e daí para as nossas prisões.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — É isso que nós devemos fazer, Sr. Deputado.