I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, faço uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos,

no sentido de a Mesa diligenciar junto do Sr. Ministro que o relatório sobre a Agenda da Criança, que o PCP já

lhe pediu há três anos (pedido esse que nunca obteve qualquer resposta) e que hoje tem sido várias vezes

invocado, possa ser distribuído aos grupos parlamentares, porque utilizar argumentos que não conhecemos é,

no mínimo, pouco sério.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa providenciará nesse sentido, Sr.ª Deputada.

Para a intervenção de encerramento, em nome do partido que requereu este agendamento potestativo, o

Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Srs. Secretário de Estado, Sr.

as e

Srs. Deputados: O Sr. Ministro pode vir aqui falar daquilo que quiser, pode continuar a brindar-nos com a sua

prosa criativa, pode continuar a dizer que aumentou o número de horas dos técnicos das comissões — o que

não é verdade! — e pode até querer vir aqui falar do Partido Socialista, mas não foi para isso que o Governo

foi aqui chamado. O Governo foi aqui chamado para prestar contas sobre o facto pelo qual retirou técnicos das

comissões de proteção de crianças e jovens e, sobre isso, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado não

conseguiram dizer-nos nada.

Aplausos do PS.

Mais, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: quando o debate não vos corre de feição, os senhores vêm

dizer que o debate não é sério, mas a pergunta que vos colocámos, as perguntas que a oposição vos colocou

são muito sérias. O que está em causa é a retirada dos técnicos de reforço da segurança social: dos 153 que

lá foram colocados por concurso, hoje restam 34 e, sobre isso, nem uma palavra! Nada! Apenas o silêncio.

O Sr. Ministro encontra-se, de novo, a desempenhar o papel a que já nos habitou, que é o da fuga para a

frente sem nada nos dizer.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, tenho comigo a circular do Instituto da Segurança Social que refere, no que diz respeito aos

técnicos de reforço, que um técnico deverá ter a responsabilidade por 300 a 500 processos e dois técnicos

deverão ter até 700 processos. Portanto, não lhe fica bem dizer que não há critérios definidos, pois eles foram

impostos pela segurança social!

Pausa.

Sr. Presidente, peço-lhe que não me conte este tempo. Só quando o Sr. Ministro me der atenção é que

gostaria de continuar a minha intervenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Ministro está sempre atento.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Bem-haja, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, a proteção de crianças e jovens está comprometida. Os senhores agravaram as condições de

vida dos portugueses. Há mais pobreza, há mais processos complicados, situações complicadas e menos