17 DE ABRIL DE 2015

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serviços que permitam oferecer um conjunto de vantagens, designadamente novas oportunidades, para que

os profissionais, sejam economistas, sejam engenheiros, sejam engenheiros técnicos, tenham um mercado

mais alargado para poderem exercer as suas profissões.

No fundo, o que retiramos daqui? Que esta adaptação dos estatutos permite criar um conjunto maior de

oportunidades face àquilo que tínhamos anteriormente, gerar mais oportunidades de emprego, gerar um

mecanismo de maior mobilidade a esses mesmos profissionais, e isso para nós significa também produção de

maior riqueza.

Sr. Secretário de Estado, este processo que será culminado na Assembleia da República simboliza um

conjunto de mudanças, de adaptações e um processo de reformas que este Governo levou a cabo e que, do

nosso ponto de vista, é muito importante para, em suma, termos uma economia mais aberta e mais

competitiva no futuro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os

Srs. Secretários de Estado e os representantes das Ordens profissionais cujos estatutos aqui debatemos hoje.

São três das várias dezenas de diplomas que chegaram um bocadinho à pressa a esta Casa, uma dezena e

meia no regulamento das profissões, outra dezena nas várias regulamentações de serviços. E chegaram à

pressa porque o Governo anda a toque de caixa da troica e quer despachar todas estas propostas antes do

final do mandato. Não o fez nos 90 dias que tinha para regulamentar e, por isso, invade agora a Assembleia

da República com estas dezenas de diplomas. Houve lentidão a trazê-los à Assembleia, o que obriga a que

agora haja uma demasiada pressa em tratar destes assuntos.

Nós vamos deixar este debate para a especialidade, até porque, como os diplomas não vieram

acompanhados do histórico do debate que o Governo teve com as Ordens, não temos capacidade, neste

momento, para ter uma análise muito aprofundada sobre as matérias que estamos a discutir. Quem sabe se

estes diplomas são ou não são bons para si são as Ordens e são os profissionais a quem as Ordens dizem

respeito.

Por isso é que era importante que, independentemente de o trabalho ter sido feito a montante com as

Ordens — e nós não desconfiamos que ele tenha sido feito —, esse histórico aqui chegasse. Isto porque,

quando avaliamos um diploma, queremos entender qual é a visão da respetiva ordem sobre esse diploma, que

propostas foram acolhidas e que propostas não foram acolhidas, quais são os riscos subjacentes às novas

alterações de estatutos… Ora, essa avaliação não a podemos fazer aqui, na Assembleia, primeiro, porque o

processo é apressado dando pouco tempo para ouvir, pedir e analisar contributos, segundo, porque esse

histórico não foi feito, e era importante que fosse feito e que chegasse à Assembleia com os diversos

pareceres.

Em termos gerais e do que estas propostas têm traduzido, e porque já vamos analisando várias, preocupa-

nos duas questões, em particular.

A primeira diz respeito à liberalização das profissões. Nem sempre, ou raramente, isto se traduz em

proteção de profissionais. Até que ponto é que, ao liberalizar, estamos a criar um mercado mais flexível e fácil

para todos podermos trabalhar ou, pelo contrário, estamos a desproteger aqueles que já trabalham, não

criando as condições ou dificultando que desempenhem as suas funções com todas as condições que

necessitam?

Em segundo lugar, preocupa-nos, de forma transversal a estas propostas, a consagração dos estágios, e

isto tem sido transversal. Não temos nada contra que haja estágios profissionais ou estágios ligados às ordens

quando alguém acaba um curso e entra na sua carreira, mas vemos, no geral, uma acumulação de estágios —

estágios curriculares, estágios profissionais, estágios para a ordem, estágios para ganhar currículo… São

cada vez mais estágios, o que se traduz em cada vez mais gente a trabalhar com cada vez menos direitos e

acho que hoje podemos concluir, com alguma certeza e análise factual, que temos estágios a mais e

empregos a menos.