17 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a quem apresento os meus

cumprimentos, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de resolução n.º 1430/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a proibição dos pesticidas neonicotinoides para a proteção da população de abelhas, do ecossistema

e da agricultura (BE), que baixa à 7.ª Comissão; projetos de lei n.º 879/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica (PSD/CDS-PP) e 880/XII (4.ª) — Legaliza o

cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos na ordem do dia com o debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação das comissões de proteção de crianças e jovens.

O modelo deste debate é composto por três fases: a abertura, com as intervenções do PS, partido

requerente, e do Governo, com o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social; o debate

propriamente dito, com duas rondas de intervenções; e, por último, o encerramento, com as intervenções do

Governo e do PS.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vem hoje ao Parlamento por iniciativa do Partido

Socialista prestar contas aos portugueses, mas sabemos que ontem veio ao Parlamento entregar em mão à

Sr.ª Presidente da Assembleia da República o relatório anual sobre as crianças em situação de acolhimento.

Uma ação muito diligente da sua parte, Sr. Ministro, atendendo ao estado em que o senhor colocou o

sistema de proteção de crianças e jovens em risco, mas teria sido tão ou mais diligente, mesmo depois de ter

degradado as condições de trabalho nas comissões de proteção, se tivesse vindo publicamente mostrar

solidariedade com os homens e com as mulheres que diariamente dão o seu melhor ao serviço das

comissões, muito para além do que lhes é pedido, que passam, neste momento, por tantos constrangimentos,

inequivocamente em nome do verdadeiro interesse da criança. Mas é o Governo que temos, Sr.as

e Srs.

Deputados.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista chamou o Governo ao Parlamento para que este prestasse contas sobre o processo

de destruição para onde está a arrastar o sistema de proteção, mas o Partido Socialista quer deixar muito

claro que este debate se impõe para lá de todas as contingências que possam existir e que se verificaram nas

últimas semanas, com a morte brutal de duas crianças, que lamentamos profundamente.

Situações de maus tratos tão hediondas podem até existir em famílias que não estão sinalizadas. Temos

de estar todos muito atentos, mas não são estas situações que exigem a presença do Governo nesta Câmara.

O que o Partido Socialista exige e o que os portugueses querem saber é o motivo pelo qual o Governo tem

vindo a retirar meios e a enfraquecer o sistema de proteção, em Portugal.

Aplausos do PS.