I SÉRIE — NÚMERO 74

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profissionais, corrigindo, finalmente, o atraso significativo do Governo relativamente a esta iniciativa, que devia

ter ocorrido há bem mais tempo do que os dois anos que demoraram a fazer esta apresentação. Como

dispunha a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, no seu artigo 53.º, o prazo para o Governo apresentar esta

iniciativa legislativa à Assembleia da República seria de 90 dias.

Por essa razão, talvez, o próprio Governo terá imposto às Ordens profissionais prazos apertados que foram

cumpridos, adaptando os seus Estatutos ao novo regime. Elas cumpriram o seu papel, mas tiveram, depois,

de aguardar dois anos para que o Governo fizesse a sua parte. Esta demora foi incompreensível, afetou o

normal funcionamento das ordens, porque em várias matérias suscitou controvérsia sobre os estatutos então

em vigor, pelo que qualquer discurso sobre tolerância não foi seguido relativamente àquelas que foram as

exigências colocadas às ordens profissionais.

Aliás, estas preocupações não foram só manifestadas pelo Partido Socialista, foram-no pelo próprio

Presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Dr. Orlando Monteiro da Silva, que, no verão do

ano passado, escreveu uma carta ao Governo, pedindo esclarecimentos pelo atraso no cumprimento destes

prazos. Não obteve resposta do Governo, o que obrigou à publicação de uma carta aberta na imprensa.

Para além deste problema do atraso verificado, a presente iniciativa também não é acompanhada pelo

contributo dado pela Ordem dos Biólogos, que o Governo, na sua exposição de motivos, menciona mas que

não fez chegar ou, pelo menos, não chegou à Comissão — não tivemos acesso a esse documento —, pelo

que gostaríamos que esse parecer nos fosse enviado para, em sede de espacialidade, o podermos debater.

Concluindo, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, apesar dos dois anos que esta iniciativa

legislativa demorou a chegar à Assembleia da República, criando alguma instabilidade no regime de

funcionamento das ordens profissionais, o PS espera que até ao final de todo este processo legislativo seja

possível corrigir os constrangimentos até agora criados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Almeida.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O meu primeiro cumprimento vai para as ordens aqui presentes, nomeadamente a Ordem dos

Biólogos.

O CDS, aqui, hoje e mais uma vez perante todos, reconhece a importância devida e merecida à Ordem dos

Biólogos e aos profissionais que honradamente exercem esta nobre atividade.

O biólogo é, sem dúvida alguma, um cientista que desenvolve o seu lavor com recurso a métodos

científicos. Trabalha, por isso, no meio do rigor, em laboratórios de pesquisa ou de rotina, como os de biologia

clínica, mas o rigor também não é esquecido quando trabalha em campo aberto, em plena natureza, em

qualquer lugar onde haja vida para ser estudada.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — A biologia é, em boa verdade, a ciência que estuda a vida, uma vida

imensa que tanto abraça ecólogos como técnicos de saúde ou de ambiente, investigadores, professores e

empresários, empreendedores, biotecnólogos, informáticos, físicos, bioquímicos, etc. — já entenderam que a

lista é enorme! —, mas também, por exemplo, jornalistas de ciência.

E, porque falamos de vida, não podemos deixar de referir as áreas de atuação, algumas, a que estes

profissionais se dedicam, desde logo a zoologia, engenharia genética, biologia marinha, biologia celular,

botânica ou ecologia, entre tantas outras.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!