I SÉRIE — NÚMERO 74

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Esta é a razão que nos leva à apresentação deste projeto de resolução e esta é também a razão que nos

leva a acolher os projetos de resolução apresentados pelos outros partidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma matéria com

bastante interesse para o setor das pescas.

O principal problema das pescas e dos setores produtivos primários é a rentabilidade da sua atividade.

Uma das variáveis do rendimento são os custos dos fatores de produção, em que o preço dos combustíveis

representa um grande peso.

Outra variável importante do rendimento é o preço da primeira venda do pescado. Aqui podemos recorrer,

por exemplo, aos dados da Docapesca: de acordo com os últimos dados disponíveis, na semana de 6 a 10 de

abril de 2015, falam, por exemplo, do preço da sardinha, vendida ao preço máximo de 1, 28 € e ao preço

mínimo de 0,48 € — isto quando há escassez, em que a média não ultrapassa os 0,60 €; em relação à cavala,

o preço máximo de venda é de 1,24 €; em relação ao carapau, o preço mínimo é de 0,58 €.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Estamos a falar de segurança!

O Sr. João Ramos (PCP): — É verdade que a temática que hoje aqui tratamos é a segurança e nós

falámos na questão da rentabilidade porque, precisamente, a intenção, a vontade e o interesse de os

pescadores procurarem a rentabilidade e o rendimento da sua atividade é que, muitas vezes, em situações

precárias de segurança, os leva a ir para o mar. Por isso, criar melhores condições de segurança não deixa de

estar ligado ao criar melhores rendimentos para a atividade da pesca, porque criando melhores rendimentos,

criam-se melhores situações de segurança. Mas, relativamente a esta matéria, o Governo pouco tem feito.

Uma das características da atividade piscatória, e que já foi aqui referida, é o facto de uma parte das

embarcações operar a partir de praias e, nestas condições, a entrada e a saída do mar exigem capacidade de

propulsão adequada às características da frota e às condições de mar.

Por isso é que aumentar a potência dos motores não é, como muitas vezes se diz, diretamente relacionado

com o esforço de pesca. Muitas vezes o Governo referiu esta matéria. Ainda ontem referiu que ao aumentar a

potência dos motores se está a aumentar o esforço de pesca. Ora, dadas as características da frota

portuguesa, isto não é verdade, uma vez que, nestas condições, aumentar a potência dos motores é aumentar

as condições de segurança.

O PCP já tem apresentado muitas vezes propostas neste sentido para dar resposta a este conjunto de

problemas, nomeadamente o aumento da potência dos motores, a subsidiação da gasolina, como já aqui foi

referido, e até a necessidade de existir um plano de desassoreamento e de não se fazerem apenas

desassoreamentos pontuais, pois a realidade tem vindo a demonstrar que é necessária a existência de um

plano de dragagens, o que não tem acontecido.

Vale a pena aqui lembrar que, ainda recentemente, em outubro, discutimos uma proposta do PCP — é

verdade que ela era específica para a arte xávega — a qual, apesar de nela falarmos nos dois motores, como

falamos agora, propunha, precisamente, a existência de um motor principal que poderia ter até 100 cv de

potência. E a verdade é que nessa altura, em outubro do ano passado, o CDS e o PSD votaram contra essa

proposta. Não há nada como aproximarmo-nos das eleições para aguçar a sensibilidade dos Srs. Deputados

do CDS e do PSD relativamente a matérias de segurança.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — O projeto de resolução que o PCP apresenta diz, precisamente, que é

necessário aumentar a potência dos motores para 100 cv — neste momento, só as embarcações fechadas é

que o podem ter e propomos que seja estendido também às embarcações abertas.