18 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está faseado, é realista, é o que podemos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para as empresas, para todas as empresas, Sr. Primeiro-Ministro, o

que muda também com este Plano?

Ouvimos falar aqui das grandes, pequenas e médias empresas, mas, Sr. Primeiro-Ministro, como disse, e

bem, não só tal medida discriminatória seria inconstitucional, como alguns Deputados desta Casa parecem

esquecer-se que o tecido empresarial português, de acordo com os dados do INE, é constituído em mais de

90% por pequenas e médias empresas.

O Sr. Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, se descemos o IRC às empresas, descemos o IRC a mais de

90% das pequenas e médias empresas. É uma questão de matemática, parece que não tem grande polémica.

Queria dizer-lhe também que este objetivo é também essencial. Encontrámos o País com um IRC de 25%,

o mais alto da Europa, deixado pelo Partido Socialista, conseguimos reduzi-lo para 21% e há o objetivo de

17%. Isso é importante.

Não é uma questão ideológica ou programática, é que é preciso, com isso, tornar o País mais competitivo,

para poder captar mais investimento e, com isso, criar mais emprego, combatendo assim o desemprego. Não

é ideologia, é pragmatismo!

Curiosamente, Sr. Primeiro-Ministro, a partir do momento em que o IRC, o imposto sobre as empresas,

começou a baixar, a verdade é que o investimento começou a subir. E, aí, sim, o investimento começou a

subir a níveis superiores, só comparáveis com 1999, há 15 anos.

Também a reposição faseada e gradual dos salários da função pública acima de 1500 € dá uma

recuperação efetiva do poder de compra e um horizonte de esperança aos funcionários públicos para os

salários.

Parece que assistimos aqui a uma espécie de amnesia coletiva, da parte da oposição, porque vêm falar

com o Sr. Primeiro-Ministro como se fosse uma medida anunciada, ontem, pela Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças, como se aqui, na Assembleia da República, não o tivéssemos discutido, aprovado e votado, por

duas vezes — uma foi chumbada pelo Tribunal Constitucional; a outra, naturalmente, procurámos corrigir

precisamente esse chumbo, como é normal e institucional em democracia.

E, depois, há a questão da contradição insanável. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar uma novidade

que, para uns, é eleitoralista; para outros, é má; para outros ainda, o que é mais estranho mas já o ouvimos

aqui, é eleitoralista e má, o que é uma contradição absolutamente insanável — só comparável com o facto de

o Bloco de Esquerda citar Lincoln, vejam bem, o Presidente Republicano Norte-Americano!

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, quanto às pensões, queremos partilhar da preocupação de V. Ex.ª. É

evidente que, nesta matéria, há um problema que não podemos esquecer, nem esconder, e o Sr. Primeiro-

Ministro disse bem, pois ele está, exatamente, onde estava há um ano.

Apresentámos uma proposta, não foi possível concretizá-la. Recordo, até, que nessa última proposta se

previa uma recuperação dos cortes, entre 45% a 75%, no valor das pensões. Não foi possível mas é

necessário fazê-la e o que se esperaria do Partido Socialista, como partido do arco da governabilidade, era

que pudesse contribuir para esse esforço.

Vamos esperar por terça-feira, mas temo que na terça-feira não saia nada mais do que dizer que vamos

esperar pelas eleições… Mas vamos ter esperança, sobretudo, de que aqui, no debate de quarta-feira, vamos

ter um projeto de resolução, com propostas, com alternativas, da parte do Partido Socialista.

Protestos do PS.