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18 DE ABRIL DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 872/XII (4.ª) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º

176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao

aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias

monoparentais (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 873/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º

47/2006, de 28 de agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua

articulação com o regime de ação social escolar nos ensinos básico e secundário e com as competências das

autarquias locais na matéria (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 874/XII (4.ª) — Procede à décima

alteração da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, alterando o

regime aplicável ao banco de horas grupal (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PS e a abstenção do BE.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 875/XII (4.ª) — Procede à sexta alteração ao Decreto-

Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, propondo a ponderação do número de dependentes para efeitos de

isenção de taxas moderadoras (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 876/XII (4.ª) — Alteração ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro,

procedendo à redefinição do cálculo do quociente familiar (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 877/XII (4.ª) — Procede à terceira alteração à

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, repondo as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função

pública (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 294/XII (4.ª) — Altera o Estatuto da

Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei

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