23 DE ABRIL DE 2015

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Afinal, o que é que devemos entender, Sr.ª Ministra? Há, ou não, um buraco? Estão, ou não, os cofres

cheios e para quem é que estão os cofres cheios?

Estas são as nossas perguntas depois de lermos o seu documento, o seu Programa de Estabilidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado António

Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o Programa de

Estabilidade — desta vez, sem crescimento — e o Programa Nacional de Reformas que o Governo traz a esta

Assembleia são documentos que se desmentem a si próprios.

O Governo tem um discurso pré-eleitoral, que é o discurso da retoma: o País está melhor; quando

chegámos ao Governo estava tudo muito mal mas, agora, está tudo muito bem; a troica já se foi embora; os

sacrifícios já foram e o futuro, agora, é risonho. Mas, depois, vêm as letras miudinhas: a austeridade tem de

continuar; as reformas têm de prosseguir até ao infinito e mais além; o aumento de impostos continuará

enorme; os cortes de salários e pensões são para continuar até perder de vista. Promete-se um alívio em

vésperas de eleições, para enganar os mais incautos, mas o que se perspetiva é mais do pior dos últimos

quatro anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Numa palavra: esta maioria não tem alternativa ao empobrecimento a que

tem condenado o País, e o que o Governo nos diz é que a austeridade tem de prosseguir, caso contrário,

regressa a troica. Ou o Governo faz de troica ou volta a troica, de chicote na mão, para pôr o Governo na

ordem.

O que o Governo diz aos portugueses resume-se no refrão de uma conhecida canção brasileira: «se fugir,

o bicho pega; se ficar, o bicho come».

Afirma o Governo que o nosso País tem compromissos assumidos que não podemos questionar e, muito

menos, discutir. Isto não é novo, sempre os dominantes consideraram o seu domínio como algo indiscutível.

Mas os dominados têm os direitos e o dever de discutir e questionar as causas da sua dominação e de

escolher o caminho para a sua libertação.

Quando afirmamos que renegociar a dívida e libertar o País dos constrangimentos ditados pelo tratado

orçamental, para promover o crescimento económico, são imperativos nacionais, o Governo, como porta-voz

dos dominantes, acusa-nos de pretendermos lançar o País nas chamas do inferno.

Essa argumentação, porém, nem é séria nem é sequer argumentação. O Governo limita-se a repetir

chavões como verdades absolutas para não discutir em que é que o inferno da renegociação da dívida e da

recuperação da nossa soberania é pior do que o paraíso do empobrecimento e da miséria a que querem

condenar milhões de portugueses.

A maioria e, diga-se em abono da verdade, também o PS, querem convencer-nos de que não há dívida

para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é que a zona

euro se tem revelado um paraíso para as multinacionais e para os especuladores e um purgatório para quem

vive do seu trabalho.

As consequências desta política estão bem à vista de todos: recessão, retrocesso social, aumento da

pobreza e da exploração, triunfo da especulação e das desigualdades. Perante um Governo que quer

condenar-nos a continuar por este caminho, o que afirmamos é que é tempo de dizer basta e que há uma

alternativa que propomos e pela qual continuaremos a lutar em defesa do povo e do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.