23 DE ABRIL DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente à distribuição da riqueza, a taxa liberatória sobre os

rendimentos de capital foi aumentada por este Governo para 28%. Nunca esteve tão elevada, Sr. Deputado.

Sobre juros, sobre dividendos, sobre rendimentos de capital, nunca esteve tão elevada, e o Sr. Deputado não

encontrará em nenhum destes documentos qualquer intenção de baixar essa taxa precisamente pela

preocupação que temos de minorar as desigualdades.

Tivemos sempre uma enorme preocupação de proteger as categorias mais baixas de rendimentos;

aumentámos as pensões mínimas sociais e rurais, que tinham sido congeladas antes, só aplicámos reduções

de salários a partir de determinados níveis, nunca para os níveis mais baixos; o IRS nunca foi tão progressivo

como agora. Como é que o Sr. Deputado consegue dizer que este Governo não tem preocupações com a

igualdade e diz que é quem vier a seguir que devolverá?

Ó Sr. Deputado nós queremos vir a seguir, queremos ser nós a devolver com o ritmo responsável que for

possível e assumimos desde já que, se for possível fazer uma reversão mais rápida dos cortes salariais, uma

reversão mais rápida da sobretaxa do IRS, com certeza fá-lo-emos, Sr. Deputado. Não temos nenhum gosto

em dizer aos portugueses que precisamos de quatro anos para repor esses níveis de rendimento, o que

entendemos é que os portugueses merecem ouvir a verdade, merecem uma atitude responsável e, sobretudo,

não merecem que se devolva mais depressa, para, depois, ter de se tirar em dobro. Isto, seguramente, os

portugueses não merecem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Vera Rodrigues diz que a solução do PS é mais dívida e mais défice. Infelizmente, é, Sr.ª

Deputada, mas, ainda assim, registo com muita satisfação que o PS reconhece que a dívida pública é

sustentável, apesar de sabermos que alguns dos subscritores do atual documento subscreveram outros.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É a coerência!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Reconhecem agora que a dívida é sustentável, mesmo a

projeção da dívida que o PS apresenta e que é superior à proposta do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou mais uma inscrição para pedidos de esclarecimento, do Sr.

Deputado Eduardo Cabrita, e que tinha entendido como intervenção. A bancada do Governo está informada,

pelo que a Sr.ª Ministra responderá, em conjunto, aos últimos três Srs. Deputados.

Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, segundo o

plano que o Governo apresenta, em 2019, os funcionários públicos vão voltar a receber o seu salário, 10 anos

depois os funcionários públicos vão voltar a receber o seu salário. Mas, 10 anos depois, o salário vale menos,

vale menos 15% do que valia há 10 anos. Por isso, em 2019, os funcionários públicos vão receber menos, vão

receber 75% do valor do seu salário.

Em 2019, os trabalhadores vão deixar de pagar uma sobretaxa de IRS, 10 anos depois vão deixar de pagar

uma sobretaxa de IRS. Mas a sobretaxa é só um terço do brutal aumento de impostos, o resto continuará, 10

anos depois.

Em 2019, as grandes empresas vão pagar uma taxa de IRC de 18%, 10 anos depois vão pagar menos

28% de impostos do que pagavam em 2011. E isto, mesmo contando com a sobretaxa de 2%, 3%, 4% ou 7%!

Vão pagar menos um quarto dos impostos que pagavam em 2011, vão pagar menos de impostos, vão pagar

menos pelo trabalho, aliás, até vão conseguir pagar zero, porque agora o Governo subsidia estágios até para