23 DE ABRIL DE 2015

41

Ponto 3 — Discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os

879/XII (4.ª) (PSD e CDS-PP) e 882/XII (4.ª)

— Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica (PCP);

Ponto 4 — Apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1367/XII (4.ª) — Recomenda a promoção de

medidas de defesa da produção leiteira nacional (PCP), 1393/XII (4.ª) — Recomenda a adoção de iniciativas

urgentes para a defesa e a sustentabilidade do setor leiteiro nacional na sequência do fim do regime de quotas

leiteiras na União Europeia (BE), 1412/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de apoio

aos produtores de leite dos Açores (BE) e 1433/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor

leiteiro (PS);

Ponto 5 — Apreciação conjunta do projeto de lei n.º 880/XII (4.ª) — Legaliza o cultivo de canábis para

consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE), na generalidade, e dos

projetos de resolução n.os

1435/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na

saúde do consumo de cannabis, adote medidas para prevenir o seu consumo e estude a utilização de

cannabis para fins terapêuticos (PCP) e 1436/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo uma política ativa no âmbito

da prevenção das toxicodependências e do consumo de álcool para jovens e redução de riscos (PS).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 1 minuto.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.