27 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Discutimos duas propostas de alteração dos Estatutos de Ordens profissionais relacionadas com a saúde e,

seguidamente, iremos discutir outras alterações.

A primeira questão que gostaríamos de referir é a necessidade da uniformização e de haver algum

tratamento que permita não haver desigualdades naquilo que for igual entre estas Ordens e, obviamente,

depois, ter em atenção as especificidades de cada uma delas, questões que, do nosso ponto de vista, não

foram suficientemente ponderadas.

Relativamente a estas duas propostas de alteração aos Estatutos da Ordem dos Nutricionistas e da Ordem

dos Psicólogos, agora em discussão, há um aspeto geral que gostaríamos de referir, que é comum às duas

Ordens e que está relacionado com os estágios profissionais.

Em relação a esta matéria, verificamos que, quer num caso quer noutro, não é feita referência à

necessidade de estes estágios profissionais serem remunerados. Entendemos que deveria estar prevista a

obrigatoriedade da remuneração desses estágios profissionais, quando a sua frequência implique prestação

de trabalho. Nesta perspetiva, pretendemos evitar a generalização de alguma precarização do trabalho que,

muitas vezes, se vai verificando com a realização de trabalho não remunerado. A nossa perspetiva é a de

salvaguardar os direitos destes estagiários, que futuramente serão trabalhadores.

Um segundo aspeto que gostaríamos de referir e que nos preocupa prende-se com uma questão muito

específica que consta da alteração dos Estatutos da Ordem dos Nutricionistas. Nós acompanhámos e

estivemos de acordo com o facto de esta Ordem abranger as profissões de nutricionista e dietista. Achamos

que foi uma boa decisão por parte da Assembleia da República e estamos de acordo com a necessidade de

evoluir e de se poder eliminar toda e qualquer desigualdade que ainda possa existir em relação a estas duas

profissões, porque elas, na prática, têm um desempenho bastante equivalente.

A proposta hoje aqui apresentada propõe a convergência destas duas profissões numa só, designada de

nutricionista. Entendemos que este processo de convergência deve evitar qualquer tipo de desigualdade e de

discriminação de uns profissionais em relação a outros e deve, naturalmente, ter em conta a valorização da

experiência profissional, a valorização do percurso e do desempenho profissional de cada um dos profissionais

em concreto.

O que é que queremos dizer com isto? É que a proposta fala-nos de convergência, mas não nos fala do

modelo de convergência, remetendo para regulamentação posterior esse mesmo modelo. Ora, cremos que,

em sede de especialidade, esta deveria ser uma matéria em que deveríamos aprofundar o debate e, se calhar,

em sede de Assembleia da República, até poder dar mais algum passo na concretização desse mesmo

modelo, salvaguardando estes princípios que aqui referi, da igualdade e da valorização da experiência

profissional, e também o da não discriminação entre profissionais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Termino, com uma saudação do PCP aos Srs. Bastonários e à Sr.ª

Bastonária das Ordens aqui presentes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar as representantes

e os representantes das diversas Ordens profissionais hoje aqui presentes e que acompanham, penso que

com muito interesse, este debate.

Esta é a primeira fase de um debate que, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, se pretende mais

aprofundado em sede de especialidade. Já aqui foi dito que o Governo levou muitos meses para elaborar

estas propostas de lei. Sabemos também que estas iniciativas legislativas são fruto da pressão da troica em

relação ao Governo e surgiram também por força de algumas diretivas comunitárias.

O Governo levou estes meses todos, segundo o Sr. Deputado Artur Rêgo, para ouvir toda a gente.